Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-07-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 126/2010, Série I de 2010-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 457/2010

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa Os Pinéus, constituída pelo prédio rústico denominado «Casal do Crespo», sito na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo n.º 2388-AFN)

2010-06-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0573

Regulamento (UE) n. ° 573/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE )

2010-06-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0575

Regulamento (UE) n. ° 575/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-30 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0061

Processo T-61/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2010. Fernando Marcelino Victoria Sánchez contra Parlamento Europeu e Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Pedido de medidas provisórias - Inobservância dos requisitos de forma - Inadmissibilidade. Processo T-61/10 R.

2010-06-30 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0351

Processo T-351/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Junho de 2010. Matratzen Concord GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa MATRATZEN CONCORD - Marca nacional nominativa anterior MATRATZEN - Fundamento relativo de recusa - Prova do uso da marca anterior - Dever de fundamentação - Artigo 73.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2010-06-30 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0448

Processo C-448/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2010. Royal Appliance International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.

2010-06-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0576

Regulamento (UE) n. ° 576/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Julho de 2010

2010-06-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0577

Regulamento (UE) n. ° 577/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-06-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0574

Regulamento (UE) n. ° 574/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 e à IFRS 7 (Texto relevante para efeitos do EEE )

2010-06-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A

Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n...

2010-06-30 Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde Diário da República n.º 125/2010, 2º Suplemento, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 455-A/2010

Regula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada, nas farmácias de oficina ou de dispensa de medicamentos ao público instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 697/2009, de 1 de Julho

2010-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 102/2010

Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração, a 1 de Março de 2007, relativamente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, a 25 de...

2010-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 104/2010

Torna público ter, por notificação de 19 de Janeiro de 2010, o Conselho Federal dos Negócios Estrangeiros da Embaixada da Suíça comunicado, por notificação aos Governos dos Estados membros da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), que a República da Lituânia depositou junto do Conselho Federal Suíço, no dia 30 de...

2010-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 99/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de Letónia comunicado a alteração da sua autoridade central relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de...

2010-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 98/2010

Torna público ter, por notificação de 6 de Março de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Lituânia modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45...