Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-07-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 133/2010, Série I de 2010-07-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2010/A

Aprova a orgânica e o mapa de pessoal afecto à Secretaria Regional da Saúde

2010-07-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FO0091

Processo F‑91/09.

2010-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0606

Regulamento (UE) n. ° 606/2010 da Comissão, de 9 de Julho de 2010 , relativo à aprovação de um instrumento simplificado desenvolvido pela Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) para calcular o consumo de combustível de certos operadores de aeronaves com níveis reduzidos de emissões (Texto relevante para efeitos do EEE )

2010-07-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0085

Processo T-85/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Julho de 2010. Exalation Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de registo da marca comunitária Vektor-Lycopin - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-85/08.

2010-07-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0430

Processo T-430/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de Julho de 2010. Grain Millers, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária GRAIN MILLERS - Nome comercial nacional anterior Grain Millers e a sua representação figurativa - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2010-07-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0461

Processo C-461/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Julho de 2010. The Wellcome Foundation Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Marca nominativa FAMOXIN - Pedido de anulação formulado pelo titular da marca nominativa nacional LANOXIN - Indeferimento do pedido de anulação. Processo C-461/09 P.

2010-07-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0286

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 9 de Julho de 2010. Luigi Ricci e Aduo Pisaneschi contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS). Pedidos de decisão prejudicial: Corte d'appello di Roma - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Funcionários - Pensão de reforma - Cumulação de períodos de seguro - Artigo 11.º do Anexo VIII do Estatuto dos funcionários - Tomada em conta dos períodos de actividade no seio das Comunidades Europeias - Artigo 10.º CE.

2010-07-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0510

Processo T-510/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Julho de 2010. Toqueville Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária TOCQUEVILLE 13 - Não respeito do prazo para interposição de recurso da decisão de extinção - Requerimento de restitutio in integrum - Artigo 78.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 81.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-510/08.

2010-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0607

Regulamento (UE) n. ° 607/2010 da Comissão, de 9 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1542/2007 relativo aos procedimentos de desembarque e pesagem do arenque, da sarda e do carapau

2010-07-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0177

Processo T-177/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010. Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia. Medidas provisórias- Auxílios de Estado -Tarifas preferenciais de fornecimento de electricidade - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua restituição - Pedido de suspensão da execução -Inexistência de urgência. Processo T-177/10 R.

2010-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0608

Regulamento (UE) n. ° 608/2010 da Comissão, de 9 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0609

Regulamento (UE) n. ° 609/2010 da Comissão, de 9 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 576/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Julho de 2010

2010-07-09 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 132/2010, Série I de 2010-07-09 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/2010

Rectifica a Portaria n.º 276/2010, de 19 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Alentejano», que pode ser usada para identificação dos produtos vitivinícolas que se integrem nas categorias de vinho branco, vinho tinto, vinho...

2010-07-09 Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 132/2010, Série I de 2010-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 477/2010

Altera o Regulamento dos Internos Doutorandos aprovado pela Portaria n.º 172/2008, de 15 de Fevereiro

2010-07-09 Assembleia da República Diário da República n.º 132/2010, Série I de 2010-07-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2010

Recomenda ao Governo que apresente todos os elementos estatísticos das contas públicas de acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC95)