Portaria n.º 12/2024
Altera a Portaria n.º 198/2023 , de 11 de julho, que estabelece o regime do exercício da pesca por arte de arrasto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 11/2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004 , de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013 , de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013 , de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho
Regulamento de Execução (UE) 2024/372 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera pela 341.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2024/351 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, modelos de certificados sanitários/oficiais, modelos de declarações e modelos de declarações oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais
Regulamento de Execução (UE) 2024/265 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, relativo à autorização do complexo de zinco(II)–betaína como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, exceto para animais aquáticos criados em sistemas de aquicultura marinha
Processo T-650/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de janeiro de 2024. Athlet Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia ATHLET – Causa de nulidade absoluta – Má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-650/22.
Regulamento de Execução (UE) 2024/285 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, relativo à autorização da tintura de ginseng-siberiano obtida a partir de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim como aditivo em alimentos para cães, gatos e cavalos
Regulamento Delegado (UE) 2024/908 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao número e à designação dos painéis científicos permanentes da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Processo T-800/22 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de janeiro de 2024. Palírna U Zeleného stromu a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Processo T-61/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de janeiro de 2024. Ona Investigación, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia BIOPÔLE – Marca nacional nominativa anterior AGUA BIOPOLAR – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-61/23.
Processo T-47/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de janeiro de 2024. Miłosz Jeleń contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia WILD INSPIRED — Marca nominativa anterior da União Europeia INSPIRED — Motivo relativo de recusa — Falta de semelhança entre os serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-47/23.
Regulamento (UE) 2024/264 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que respeita às atualizações das estatísticas anuais, mensais e mensais de curto prazo da energia
Regulamento de Execução (UE) 2024/262 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma citrinoviride IMI 360748 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e leitões desmamados, à autorização dessa preparação como aditivo em alimentos para perus de engorda, todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura ou reprodução, aves ornamentais e leitões não desmamados (detentor da autorização: Huvepharma NV) e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2305
Regulamento de Execução (UE) 2024/359 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2024/267 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único DEC-SPORE 200 Plus em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho