Legislação.

2024-01-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0033

Processo C-33/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de janeiro de 2024. Österreichische Datenschutzbehörde contra WK. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof. Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Artigo 16.° TFUE — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 2.°, n.° 2, alínea a) — Âmbito de aplicação — Exclusões — Atividades não sujeitas à aplicação do direito da União — Artigo 4.°, n.

2024-01-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0246

Regulamento (UE) 2024/246 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a Pythium oligandrum estirpe M1, Trichoderma atroviride estirpe AGR2 e Trichoderma atroviride estirpe AT10

2024-01-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TO0046

Processo T-46/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de janeiro de 2024. Eva Kaili contra Parlamento Europeu e Procuradoria Europeia. Processo T-46/23.

2024-01-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0286

Regulamento de Execução (UE) 2024/286 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-01-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0252

Regulamento de Execução (UE) 2024/252 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 23375 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012

2024-01-16 · Assembleia da República · Diário da República n.º 11/2024, de 16 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2024

Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais

2024-01-16 · Assembleia da República · Diário da República n.º 11/2024, de 16 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2024

Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário

2024-01-16 · Comissão Nacional de Eleições · Suplemento do Diário da República n.º 11/2024 · 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 1-A/2024

Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República em 10 de março de 2024 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

2024-01-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0235

Regulamento de Execução (UE) 2024/235 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, que aprova o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio [ADBAC/BKC (C12-C16)] como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-01-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0238

Regulamento (UE) 2024/238 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à introdução de restrições à utilização de determinadas substâncias aromatizantes

2024-01-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0353

Regulamento de Execução (UE) 2024/353 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2024-01-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0950

Regulamento Delegado (UE) 2024/950 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1602 no que diz respeito à data de aplicação e aos casos em que as autoridades aduaneiras são obrigadas a deduzir as quantidades indicadas na declaração aduaneira da quantidade total autorizada declarada no Documento Sanitário Comum de Entrada (DSCE)

2024-01-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0356

Regulamento de Execução (UE) 2024/356 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Bœuf traditionnel de race Normande (ETG)]

2024-01-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0234

Regulamento (UE) 2024/234 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à supressão de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União

2024-01-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0239

Regulamento de Execução (UE) 2024/239 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, que retifica e altera os Regulamentos de Execução (UE) 2022/1421, (UE) 2022/652, (UE) 2022/1490 e (UE) 2022/320