Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 767/2010

Transfere para a Gaio Dourado - Sociedade Unipessoal, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade da Bardeira e outras, situada na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4868-AFN)

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 770/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Pereira, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pereira, município de Mirandela (processo n.º 3682-AFN)

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 769/2010

Transfere para a LSMG Imobiliária, S. A., a concessão da zona de caça turística da Herdade da Figueirinha, situada na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4783-AFN)

2010-08-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 782/2010

Anexa à zona de caça turística da Quinta da Quebrada vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silves, município de Silves (processo n.º 3186-AFN)

2010-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M

Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 775/2010

Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade Grande, por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 1208-AFN)

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 771/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Lamares, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lamares, Vale de Nogueiras, Justes, São Tomé do Castelo e Mouçós, todas do município de Vila Real, e anexa à mesma zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos na...

2010-08-20 Presidência da República Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 88/2010

Confirmação da graduação no posto de Major-General do Coronel de Infantaria Marco António Mendes Paulino Serronha

2010-08-20 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 764/2010

Mantém durante o ano de 2010 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos a gás, conforme estabelecido no Decreto-Lei n...

2010-08-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 783/2010

Renova a concessão da zona de caça turística de Morena Erges, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova, e anexa à mesma zona de caça vários prédios sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2088-AFN)

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 766/2010

Extingue a zona de caça associativa da Herdade das Areias e do Cebolinho (processo n.º 543-AFN) e concessiona a zona de caça turística das Areias e Cebolinhos, por um período de 12 anos, à Monte das Areias - Gestão Cinegética e Turística, S. A...

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 772/2010

Fixa os critérios de proporcionalidade de acesso dos caçadores à zona de caça municipal do Torrão (processo n.º 3947-AFN)

2010-08-20 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 763/2010

Mantém para o ano de 2010 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, previsto na Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho, que aprova os procedimentos relativos às inspecções e à manutenção das redes e ramais de distribuição e instalações de gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de...

2010-08-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0749

Regulamento (UE) n. ° 749/2010 da Comissão, de 19 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-08-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0748

Regulamento (UE) n. ° 748/2010 da Comissão, de 19 de Agosto de 2010 , que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n. ° 1425/2006 do Conselho sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China através de importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões canalizados através de uma empresa chinesa sujeita a uma taxa de direito inferior, e que torna obrigatório o registo destas importações