Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-08-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0751

Regulamento (UE) n. ° 751/2010 da Comissão, de 20 de Agosto de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Saucisse de Morteau ou Jésus de Morteau (IGP)]

2010-08-20 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 762/2010

Primeira alteração da Portaria n.º 117-A/2008 , de 8 de Fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 773/2010

Transfere para Mariano Francisco Bailôa Godinho a concessão da zona de caça turística de Vale Claro e outras, situada na freguesia de Sines, município de Sines (processo n.º 1500-AFN)

2010-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de Agosto, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses

2010-08-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 784/2010

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silves, município de Silves (processo n.º 1443-AFN)

2010-08-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 779/2010

Concessiona a zona de caça turística da Herdade das Águas Belas, por um período de 12 anos, a herdeiros de José Joaquim Madeira Valagão Barreira, constituída por um prédio rústico denominado Herdade das Águas Belas, sito na freguesia de Silves, município de Silves (processo n.º 5471-AFN)

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 778/2010

Transfere para Ricardo Cabral Agrícola, Unipessoal, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Barões e anexas e renova a mesma zona de caça, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Viana do Alentejo, município de Viana do Alentejo, e na freguesia de Vila Nova de...

2010-08-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 780/2010

Anexa à zona de caça turística da Herdade de Dorde vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4190-AFN)

2010-08-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 781/2010

Anexa à zona de caça turística do Farrobo o prédio rústico denominado Herdade da Foz, sito na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 4266-AFN)

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 774/2010

Renova a concessão da zona de caça turística do Monte Beato, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 2096-AFN)

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 768/2010

Transfere para a Sociedade Agrícola da Quinta de Alpompé, Lda., a concessão da zona de caça turística de Alpompé, situada na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém (processo n.º 4723-AFN)

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 776/2010

Renova a concessão da zona de caça turística da Quinta da Granja, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 866-AFN)

2010-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, criando o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude para os municípios da Região Autónoma da Madeira

2010-08-20 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 765/2010

Estabelece o regime dos serviços de garantia de potência que os centros electroprodutores em regime ordinário podem prestar ao Sistema Eléctrico Nacional

2010-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 777/2010

Renova a concessão da zona de caça turística da Lentisca e outras, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Oriola, município de Portel, e anexa à mesma zona de caça um prédio rústico sito na mesma freguesia e município (processo n.º 1868-AFN)