Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Aviso n.º 208/2010

Torna público ter, por notificação de 22 de Abril de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Mongólia aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2010-08-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 819/2010

Cria a zona de caça municipal da Parreira, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Parreira, município da Chamusca, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Ribeira de Muge (processo n.º 5516-AFN)

2010-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Aviso n.º 209/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Maio de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal Democrática do Nepal, em 28 de Abril de 2009, assinado, em conformidade com o artigo 43...

2010-08-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 823/2010

Aprova o Regulamento do Regime Específico de Apoio à Pequena Pesca Costeira, previsto no eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

2010-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2010

Institui em Portugal o Ano Internacional da Juventude das Nações Unidas a decorrer entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011 e cria a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Ano Internacional da Juventude (AIJ)

2010-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Lei n.º 27/2010

Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n...

2010-08-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 816/2010

Prorroga, por um ano, o funcionamento de vários juízos liquidatários e extingue outros

2010-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2010

Reconhece que os artigos 5.º, 61.º e 65.º do Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal de Loures se conformam com as disposições legais aplicáveis

2010-08-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 821/2010

Cria a zona de caça municipal do Alto Douro, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gouvinhas, Covas do Douro, Gouvães, Paradela de Guiães, Paços e São Martinho de Anta, todas do município de Sabrosa, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca...

2010-08-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 825/2010

Cria as áreas profissionais de especialização de cirurgia cardíaca e de cirurgia torácica e aprova os programas de formação daquelas áreas profissionais de especialização

2010-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Lei n.º 23/2010

Primeira alteração à Lei n.º 7/2001 , de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90 , de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, 53.ª alteração ao Código Civil e 11...

2010-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010

Promove a elaboração do Livro Branco do Sector Empresarial Local

2010-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Aviso n.º 206/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Croácia aderido, em conformidade com o artigo 39...

2010-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Aviso n.º 204/2010

Torna público ter, por notificação de 9 de Abril de 2010, o Conselho Federal Suíço comunicado ter a República do Iraque depositado, em 1 de Abril de 2010, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional I, adoptado em Genebra em 8 de Junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção...

2010-08-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 822/2010

Cria a zona de caça municipal de Carrazedo de Montenegro, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Carrazedo de Montenegro, Curros, Padrela, Serapicos e São João da Corveira, todas no município de Valpaços, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Montenegro...