Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-08-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/2010, Série I de 2010-08-31 1.ª Série

Aviso n.º 211/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Maio de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Francesa, a 24 de Abril de 2009, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48...

2010-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 169/2010, Série I de 2010-08-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2010

Declara o interesse público nacional da realização da regata Volvo Ocean Race na zona de Pedrouços, em Lisboa

2010-08-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 169/2010, Série I de 2010-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 826/2010

Primeira alteração aos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., aprovados pela Portaria n.º 636/2007, de 30 de Maio

2010-08-30 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0060

Directiva 2010/60/UE da Comissão, de 30 de Agosto de 2010 , que prevê determinadas derrogações à comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural Texto relevante para efeitos do EEE

2010-08-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0769

Regulamento (UE) n. ° 769/2010 da Comissão, de 30 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-08-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 815/2010

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique

2010-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Aviso n.º 205/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Finlândia comunicado a retirada de objecção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro...

2010-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Lei n.º 25/2010

Estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril

2010-08-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 818/2010

Cria a zona de caça municipal de Montargil IV, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montargil (processo n.º 5543-AFN)

2010-08-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 817/2010

Cria a zona de caça municipal Mato Grosso, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca A Colina (processo n.º 5544-AFN)

2010-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Aviso n.º 207/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Principado de Andorra comunicado a autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2010-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Aviso n.º 210/2010

Torna público ter, por notificação de 30 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República de Cabo Verde, em 4 de Setembro de 2009, aderido, em conformidade com o artigo 48...

2010-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Lei n.º 24/2010

Regula certos aspectos das condições de trabalho dos trabalhadores que prestam serviços transfronteiriços no sector ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2005/47/CE, do Conselho, de 18 de Julho

2010-08-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 820/2010

Cria a zona de caça municipal de Benlhevai, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Benlhevai, município de Vila Flor, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Benlhevai (ACB) (processo n.º 5541-AFN)

2010-08-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 825-A/2010

Terceira alteração à Portaria n.º 177/2006 , de 22 de Fevereiro, que define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de referência (QR) e à constituição e atribuição da reserva nacional (RN) de QR, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n...