Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 166/2010, Série I de 2010-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2010

Permite que as funções de presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e as funções de presidente da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas sejam exercidas em acumulação

2010-08-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/2010, Série I de 2010-08-26 1.ª Série

Aviso n.º 200/2010

Torna público ter, por notificação de 19 de Maio de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Governo da Geórgia, em 30 de Abril de 2009, realizado uma declaração nos termos do artigo 87.º, n.os 1 e 2, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2010-08-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/2010, Série I de 2010-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 811/2010

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.7, «Cumprimento de Novas Normas Obrigatórias», do subprograma n.º 1 «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

2010-08-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/2010, Série I de 2010-08-26 1.ª Série

Aviso n.º 201/2010

Torna público ter, por notificação de 7 de Janeiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República do Azerbaijão, em 3 de Dezembro de 2007, comunicado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48...

2010-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 166/2010, Série I de 2010-08-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 25/2010

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 88/2010, de 20 de Agosto

2010-08-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0761

Regulamento (UE) n. ° 761/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 da Comissão relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância metilprednisolona Texto relevante para efeitos do EEE

2010-08-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0765

Regulamento (UE) n. ° 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clortalonil, clotianidina, difenoconazol, fenehexamida, flubendiamida, nicotina, espirotetramato, tiaclopride e tiametoxame no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2010-08-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0762

Regulamento (UE) n. ° 762/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-08-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2010, Série I de 2010-08-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2010

Institui em Portugal o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado Que Promovam Uma Cidadania Activa - 2011

2010-08-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2010, Série I de 2010-08-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2010

Autoriza a realização de despesa resultante do Acordo para a Implementação do «passe 4_18@escola.tp» e do Contrato-Programa com os Municípios Aderentes ao «passe 4_18@escola.tp»

2010-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2010, Série I de 2010-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 199/2010

Torna público ter, por notificação de 20 de Janeiro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada...

2010-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2010, Série I de 2010-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 198/2010

Torna público ter, por notificação de 14 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Principado do Liechtenstein, em 26 de Janeiro de 2009, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 44...

2010-08-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2010, Série I de 2010-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 810/2010

Concessiona a zona de caça turística da Herdade de Santo Cristo, por um período de 12 anos, a Manuel Maria Salgado Goes, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade de Santo Cristo, sito na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira (processo n.º 5570-AFN)

2010-08-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0756

Regulamento (UE) n. ° 756/2010 da Comissão, de 24 de Agosto de 2010 , que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n. ° 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes Texto relevante para efeitos do EEE

2010-08-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0758

Regulamento (UE) n. ° 758/2010 da Comissão, de 24 de Agosto de 2010 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância valnemulina Texto relevante para efeitos do EEE