Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-09-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 870/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal do Noémi por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Albardo, Casal de Cinza, Pousade e Sé, Vila Fernando e Vila Garcia, município da Guarda (processo n.º 3760-AFN)

2010-09-08 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0062

Directiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de Setembro de 2010 , que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE e 86/297/CEE do Conselho e as Directivas 2003/37/CE, 2009/60/CE e 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0064

Processo T-64/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Septembro de 2010. Micro Shaping Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária packaging - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-64/09.

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0112

Processo T-112/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de Septembro de 2010. Icebreaker Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ICEBREAKER - Marca nominativa nacional anterior ICEBERG -Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Recusa parcial de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0316

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2010. Markus Stoß (C - 316/07), Avalon Service-Online-Dienste GmbH (C-409/07) e Olaf Amadeus Wilhelm Happel (C-410/07) contra Wetteraukreis e Kulpa Automatenservice Asperg GmbH (C-358/07), SOBO Sport & Entertainment GmbH (C-359/07) e Andreas Kunert (C-360/07) contra Land Baden-Württemberg. Pedidos de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Gießen e Verwaltungsgericht Stuttgart - Alemanha. Artigos 43.º CE e 49.

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0152

Processo T-152/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de Septembro de 2010. Kido Industrial Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SCORPIONEXO - Marca figurativa nacional anterior ESCORPION - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0369

Processo T-369/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Septembro de 2010. Sociedade Quinta do Portal, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE - Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-369/09.

2010-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62006CJ0409

Processo C-409/06 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2010. Winner Wetten GmbH contra Bürgermeisterin der Stadt Bergheim. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Köln - Alemanha. Artigos 43.º CE e 49.

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0575

Processo T-575/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Septembro de 2010. 4care AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Acumed - Marca nominativa nacional anterior AQUAMED ACTIVE - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8, n.

2010-09-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0793

Regulamento (UE) n. ° 793/2010 da Comissão, de 8 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0029

Processo T-29/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Septembro de 2010. Deltafina SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol da compra e da primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que constata uma infracção ao artigo 81.

2010-09-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0794

Regulamento (UE) n. ° 794/2010 da Comissão, de 8 de Setembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0458

Processo T-458/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Septembro de 2010. Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma cabeça de guitarra prateada, cinzenta e castanha - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0046

Processo C-46/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2010. Carmen Media Group Ltd contra Land Schleswig-Holstein e Innenminister des Landes Schleswig-Holstein. Pedido de decisão prejudicial: Schleswig-Holsteinisches Verwaltungsgericht - Alemanha. Artigo 49.

2010-09-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2010, Série I de 2010-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 868/2010

Concessiona a zona de caça turística do Covão, por um período de seis anos, a Frederico Gonçalves Rosa, constituída pelo prédio rústico denominado «Herdade do Covão», sito na freguesia de Sousel, município de Sousel (processo n.º 5574-AFN)