Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0070

Processo T-70/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. Axis AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ETRAX - Marcas figurativas nacionais anteriores que contêm os elementos nominativos ETRA I+D - Motivo relativo de recusa - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Regra 49, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2868/95 e artigo 59.º do Regulamento (CE) n.

2010-09-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0387

Processo T-387/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.

2010-09-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0796

Regulamento (UE) n. ° 796/2010 da Comissão, de 9 de Setembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 871/2010

Renova a concessão da zona de caça turística de Aracelis por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos de Ataboeira, município de Castro Verde, e freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de...

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 876/2010

Anexa à zona de caça associativa da Fonte da Viola, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beirã e Santo António das Areias, município de Marvão (processo n.º 4805-AFN)

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 874/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Oliveira do Hospital, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia das Dez, Alvoco das Várzeas, Avô, Bobadela, Lagares, Lagos da Beira, Lajeosa, Lourosa, Meruge, Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital, Penalva de...

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 879/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Estarreja por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Avanca, Pardilhó, Beduíno, Vieiros, Canelas, Salreu e Fermelã, município de Estarreja (processo n.º 3689-AFN)

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 875/2010

Extingue a zona de caça associativa Foral II (processo n.º 1994-AFN), renova a concessão da zona de caça associativa Foral I por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entre Ambos-os-Rios, município de Ponte da Barca, e anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos...

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 872/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal do Azinhoso, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Azinhoso, Penas Roías, São Martinho do Peso e Vale da Madre, município de Mogadouro (processo n.º 3908-AFN)

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 873/2010

Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal do Vale de Palmela (processo n.º 4607-AFN) e da zona de caça municipal do Vale dos Cavaleiros (processo n.º 4609-AFN)

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 880/2010

Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Tendais (processo n.º 3704-AFN), exclui da zona de caça municipal de Cinfães e São Cristóvão terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Tendais, município de Cinfães (processo n...

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 877/2010

Desanexa da zona de caça associativa das Herdades de D. Carlos, Contenda e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia da Assunção, município de Arronches (processo n.º 1314-AFN), e anexa outros à zona de caça turística da Herdade da Granja do Peral, sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 4632-AFN)

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 881/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Albergaria e outras por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde (processo n.º 1242-AFN)

2010-09-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 878/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Machados por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 889-AFN)

2010-09-09 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 176/2010, Série I de 2010-09-09 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 256/2010

Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de Janeiro (manutenção e conversão da relação jurídica de emprego público)