Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0800

Regulamento (UE) n. ° 800/2010 da Comissão, de 10 de Setembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-09-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0062

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 10 de Setembro de 2010. Jürgen Esders contra Comissão Europeia. - Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Reafectação — Regras de rotação dos funcionários nas representações da Comissão — Urgência — Inexistência. Processo F‑62/10 R.

2010-09-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0860

Regulamento (UE) n. ° 860/2010 da Comissão, de 10 de Setembro de 2010 , que estabelece, para 2010, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n. ° 3924/91 do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-10 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/2010

Rectifica a Portaria n.º 498/2010 , de 14 de Julho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada, publicada no...

2010-09-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2010

Reforça os meios de coordenação e preparação da execução das medidas de combate à corrupção aprovadas pelo Parlamento na sua reunião plenária de 22 de Julho de 2010

2010-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 884/2010

Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Ramalhal (processo n.º 4960-AFN), anexa à zona de caça associativa das freguesias de Ramalhal e Campelos (zona i) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras (processo n...

2010-09-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 883/2010

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão e aprova o respectivo Regulamento Interno

2010-09-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 886/2010

Segunda alteração do Regulamento da Medida INOV-SOCIAL, aprovado pela Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março

2010-09-10 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 885/2010

Exclui da zona de caça municipal do Sudoeste Alentejano os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Luís e Vila Nova de Milfontes, ambas do município de Odemira (processo n.º 4823-AFN)

2010-09-10 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna, da Justiça e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 882/2010

Cria o Grupo Anti-Contrafacção e regula o seu modo de funcionamento

2010-09-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010

Prevê o lançamento, durante os anos de 2010 e 2011, de procedimentos concursais de iniciativa pública, em várias regiões do País, para a adjudicação de centrais mini-hídricas, tendo em vista alcançar a meta de atribuição de potência estabelecida na Estratégia Nacional para a Energia 2020

2010-09-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0795

Regulamento (UE) n. ° 795/2010 da Comissão, de 9 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62004TJ0359

Processo T-359/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. British Aggregates Association e outros contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Imposto ambiental sobre os granulados no Reino Unido - Isenção para a Irlanda do Norte - Decisão da Comissão de não levantar objecções - Dificuldades sérias - Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente. Processo T-359/04.

2010-09-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0074

Processo T-74/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. Now Pharm AG contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano - Procedimento de designação de medicamentos órfãos - Pedido de designação do medicamento ‘Extracto líquido especial de raiz de celidónia’ (‘Ukrain’) como medicamento órfão - Decisão da Comissão que recusa a designação como medicamento órfão. Processo T-74/08.

2010-09-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0264

Processo T-264/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. CSL Behring GmbH contra Comissão Europeia e Agência Europeia dos Medicamentos (EMA). Medicamentos para uso humano - Procedimento de designação de medicamentos órfãos - Pedido de designação do fibrinogénio humano como medicamento órfão - Obrigação de apresentar o pedido de designação antes de apresentar o pedido de colocação no mercado - Decisão da AEM relativa à validade do pedido. Processo T-264/07.