Regulamento (UE) n. ° 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010 , que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (Versão codificada)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 897/2010
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Remondes, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Brunhoso, Remondes e Soutelo, todas do município de Mogadouro (processo n.º 3811-AFN)
Portaria n.º 895/2010
Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade do Picamilho, concessionada à Sociedade Agrícola e Turística do Monte da Faleira (processo n.º 2524-AFN), e revoga a Portaria n.º 270/2001 , de 28 de Março
Portaria n.º 896/2010
Renova a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Chancelaria, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Torres Novas, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 767-AFN)
Aviso n.º 225/2010
Torna público ter, em 29 de Abril de 2010, o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado...
Aviso n.º 223/2010
Torna público ter, em 22 de Julho de 2010, o Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007
Portaria n.º 899/2010
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Albernoa, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja (processo n.º 3713-AFN)
Portaria n.º 898/2010
Concessiona a zona de caça turística da Alápega, por um período de seis anos, à LOGOALÁPEGA, Lda., constituída por dois prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5546-AFN)
Aviso n.º 224/2010
Torna público ter, em 26 de Julho de 2010, a Irlanda depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. República Helénica (T - 415/05), Olympiakes Aerogrammes AE (T-416/05) e Olympiaki Aeroporia Ypiresies AE (T-423/05) contra Comissão Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2010. República Italiana contra Comissão Europeia. - Regime linguístico - Avisos de concursos gerais para o recrutamento de administradores e assistentes - Publicação em três línguas oficiais - Alterações - Publicação em todas as línguas oficiais - Escolha da segunda língua de entre três línguas - Regulamento n.° 1 - Artigos 27.°, 28.° e 29.°, n.° 1, do Estatuto - Artigo 1.°, n.os 1 e 2 , do Anexo III do Estatuto - Dever de fundamentação - Princípio da não discriminação - Desvio de poder. Processos apensos T-166/07 e T-285/07.
Regulamento (UE) n. ° 803/2010 da Comissão, de 13 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-400/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON - Marca comunitária nominativa anterior ENERGOL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Recusa parcial do registo.
Processo T-452/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia. Concorrência - Concentrações - Edição francófona - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum na condição de retrocessões de activos - Decisão de aprovação do cessionário dos activos retrocedidos - Recurso de anulação de um candidato cessionário não escolhido - Independência do mandatário - Regulamento (CEE) n.º 4064/89. Processo T-452/04.
Processo T-26/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. Trioplast Wittenheim SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos sacos de plástico industriais - Decisão que declara a violação do artigo 81.º CE - Duração da infracção - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação durante o procedimento administrativo - Proporcionalidade. Processo T-26/06.