Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 908/2010

Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortifrutícolas)

2010-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15 1.ª Série

Aviso n.º 227/2010

Torna publico ter, em 24 de Março de 2009, o Reino da Espanha notificado o Governo da República Portuguesa, na qualidade de depositário, da conclusão dos respectivos requisitos constitucionais necessários à expressão do seu consentimento em estar vinculado ao Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de...

2010-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15 1.ª Série

Aviso n.º 240/2010

Torna público ter o Malawi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Agosto de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006

2010-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15 1.ª Série

Aviso n.º 253/2010

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006

2010-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15 1.ª Série

Aviso n.º 251/2010

Torna público ter o Burkina Faso depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006

2010-09-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 903/2010

Concessiona a zona de caça turística Benegazil, por um período de 12 anos, à Benegazil - Sociedade Agrícola, Lda., constituída por um prédio rústico denominado Herdade de Benegazil, sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5581-AFN)

2010-09-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 906/2010

Renova a concessão da zona de caça turística do Monte da Estrada, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n...

2010-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15 1.ª Série

Aviso n.º 248/2010

Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Novembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006

2010-09-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0808

Regulamento (UE) n. ° 808/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0052

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010. Delfina Da Silva Pinto Branco contra Tribunal de Justiça da União Europeia. - Função pública — Funcionários — Recrutamento — Funcionário estagiário — Despedimento no fim do período de estágio — Direitos de defesa — Avaliação das aptidões — Fiscalização jurisdicional. Processo F‑52/09.

2010-09-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0550

Processo C-550/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Septembro de 2010. Akzo Nobel Chemicals Ltd e Akcros Chemicals Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Medidas de instrução - Poderes de investigação da Comissão - Protecção da confidencialidade das comunicações - Relação de emprego entre um advogado e uma empresa - Troca de correspondência electrónica. Processo C-550/07 P.

2010-09-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0048

Processo C-48/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Septembro de 2010. Lego Juris A/S contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.

2010-09-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0085

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010. Francisco Rossi Ferreras contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação 2001/2002 — Relatório de evolução de carreira — Execução de um acórdão de anulação — Consequências da revogação de um acto — Fixação dos objectivos. Processo F‑85/09.

2010-09-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0809

Regulamento (UE) n. ° 809/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-09-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0079

° do Estatuto — Não reconhecimento da origem profissional de uma doença — Hipersensibilidade aos campos electromagnéticos. Processo F‑79/09.