Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-29 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 993/2010

Estabelece a taxa devida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pelo acesso e utilização do Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE)

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 275/2010

Torna público terem os Estados Unidos da América depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 13 de Março de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio...

2010-09-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 190/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 994-A/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 272/2010

Torna público ter a Nova Zelândia depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 24 de Julho de 2008, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 277/2010

Torna público ter Timor-Leste depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Novembro de 2009, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptada em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 271/2010

Torna público ter o Chade depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Junho de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954

2010-09-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0201

Processo T-201/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de Septembro de 2010. Market Watch Franchise & Consulting, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim - Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-09-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0858

Regulamento (UE) n. ° 858/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 951/2006 no que respeita às exportações extraquota e aos certificados de exportação

2010-09-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0388

Processo T-388/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Septembro de 2010. Rosenruist - Gestão e serviços, Lda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas curvas num bolso - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-388/09.

2010-09-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1060

Regulamento Delegado (UE) n. o 1060/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0247

Processo T-247/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Septembro de 2010. C-Content BV contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Contratos públicos de prestação de serviços - Procedimentos comunitários de concurso público - Serviços de publicações electrónicas - Irregularidades e violações do direito comunitário alegadamente cometidas pelo Serviço das Publicações - Prazos de prescrição - Nexo de causalidade. Processo T-247/08.

2010-09-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1059

Regulamento Delegado (UE) n. o 1059/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0859

Regulamento (UE) n. ° 859/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1062

Regulamento Delegado (UE) n. o 1062/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R1061

Regulamento Delegado (UE) n. o 1061/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE