Processo T-347/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 24 de janeiro de 2024 (Extratos). Hypo Vorarlberg Bank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Legislação
Legislação.
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Processo T-371/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 24 de janeiro de 2024. WV contra Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Demissão sem redução dos direitos a pensão — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Responsabilidade. Processo T-371/21.
Processo T-348/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 24 de janeiro de 2024. Volkskreditbank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2024
Autoriza a despesa inerente ao financiamento complementar decorrente do concurso «Teaming for Excellence», no quadro da contratualização do Horizonte Europa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2024
Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2024
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega como obra de interesse regional do grupo II
Declaração de Retificação n.º 3/2024
Retifica a Lei n.º 5/2024 , de 15 de janeiro - Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n...
Regulamento de Execução (UE) 2024/357 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China tornado extensivo às importações expedidas da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-4/23 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de janeiro de 2024. PS contra Serviço Europeu para a Acção Externa. Função pública — Agentes contratuais — Alteração do lugar de afetação — Responsabilidade — Relação estreita com os pedidos de anulação — Inadmissibilidade. Processo T-4/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/355 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2266 no que respeita à referência ao certificado para pequenos produtores independentes de bebidas alcoólicas e à autocertificação desses produtores nos documentos administrativos
Regulamento Delegado (UE) 2024/371 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que completa a Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento das especificações harmonizadas para a marcação dos produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano
Regulamento Delegado (UE) 2024/370 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que completa a Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento dos procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis aos produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano e das regras para a designação dos organismos de avaliação da conformidade que intervêm nesses procedimentos
Regulamento Delegado (UE) 2024/369 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que completa a Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento do procedimento para a inclusão de substâncias inicializadoras, composições e constituintes nas listas positivas europeias ou para a sua retirada dessas listas
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2024
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel
Portaria n.º 14/2024
Primeira alteração ao Regulamento Geral de Atribuição de Casas de Habitação Social dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 167/2017 , de 22 de maio