Legislação.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0201

Processo T-201/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de janeiro de 2024. TA Towers ApS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa materiais de construção — Causa de nulidade — Não observância dos requisitos de proteção — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Falta de caráter singular — Artigo 6.° do Regulamento no 6/2002. Processo T-201/22.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0495

Processo T-495/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de janeiro de 2024. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas por Espanha — Correções financeiras — Controlos‑chave — Controlos cruzados e atualização do SIGPAC — Artigo 5.° do Regulamento Delegado (UE) n.° 640/2014 — Artigos 28.° e 29.° do Regulamento de Execução (UE) n.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0537

Processo T-537/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de janeiro de 2024. Delta-Sport Handelskontor GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um elemento de construção de uma caixa de jogo de construção — Fundamento de nulidade — Não observância das condições de proteção — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0636

Processo T-636/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de janeiro de 2024. U. I. Lapp GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia labkable Solutions for cables — Marcas da União Europeia figurativas anteriores LAPP KABEL STUTTGART e LAPP KABEL e verbal anterior LAPP — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-636/22.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0562

Processo T-562/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de janeiro de 2024. Noah Clothing LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia NOAH – Utilização séria da marca – Natureza da utilização – Artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova da utilização séria – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 19.°, n.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0202

Processo T-202/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de janeiro de 2024. TA Towers ApS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa materiais de construção – Causa de nulidade – Não observância dos requisitos de proteção – Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Falta de caráter singular – Artigo 6.° do Regulamento n.º 6/2002. Processo T-202/22.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0055

Processo T-55/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de janeiro de 2024. Tiendanimal Comercio Electronico de Articulos para Mascotas, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia SALVAJE — Marca nominativa nacional anterior SALVANA — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0409

Processo T-409/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 24 de janeiro de 2024. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada relativa à produção combinada de calor e eletricidade — Reforma do regime de apoio à produção combinada — Decisão que declara os auxílios compatíveis com o mercado interno — Conceito de “auxílio de Estado” — Recursos estatais. Processo T-409/21.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0603

Processo T-603/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de janeiro de 2024. Agus sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia ROYAL MILK — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova da utilização séria “para uma parte dos produtos ou dos serviços” — Artigo 58.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Determinação de uma subcategoria autónoma de produtos.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0602

Processo T-602/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de janeiro de 2024. Veneziana Energia Risorse Idriche Territorio Ambiente Servizi SpA (Veritas) contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documento comunicado no âmbito de um processo EU Pilot de reembolso do IVA — Documento emanado de um Estado‑Membro — Recusa de acesso — Acordo prévio do Estado‑Membro — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais — Dever de fundamentação. Processo T-602/22.

2024-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0408

Regulamento de Execução (UE) 2024/408 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2024-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0376

Regulamento (UE) 2024/376 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de indoxacarbe no interior e à superfície de determinados produtos

2024-01-24 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0405

Processo T-405/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 24 de janeiro de 2024 (Extratos). Dexia Crédit Local contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2024-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0374

Regulamento (UE) 2024/374 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título das categorias de géneros alimentícios das bebidas alcoólicas e à utilização de vários aditivos em determinadas bebidas alcoólicas

2024-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0360

Regulamento de Execução (UE) 2024/360 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/478 no que diz respeito à prorrogação do período de aplicação das medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano