Legislação.

2025-01-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1064

Processo T-1064/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de janeiro de 2025. ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk s.c. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um acessório para telecomandos sem fios — Causa de nulidade — Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica — Artigo 8.°, n.° 1, e artigo 25.°, n.

2025-01-15 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0581

Processo T-581/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de janeiro de 2025. La Maison de l'Union syndicale contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Direito institucional — Função pública — Promoção — Recusa de promoção de um funcionário proposto pela comissão consultiva de promoção — Associação profissional — Legitimidade — Inexistência de afetação direta — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T-581/23.

2025-01-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1142

Processo T-1142/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de janeiro de 2025. Enedo Oyj contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ENEDO — Marca nominativa da União Europeia anterior ENEDIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Limitação dos produtos e serviços designados no pedido de marca. Processo T-1142/23.

2025-01-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0060

Regulamento de Execução (UE) 2025/60 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo, estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de eritritol originário da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de eritritol originário da República Popular da China

2025-01-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0061

Regulamento de Execução (UE) 2025/61 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-01-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1065

Processo T-1065/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de janeiro de 2025. ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk s.c. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um acessório para telecomandos sem fio — Causa de nulidade — Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica — Artigo 8.°, n.° 1, e artigo 25.°, n.

2025-01-15 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0193

Processo T-193/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 15 de janeiro de 2025. MegaFon OAO contra Conselho da União Europeia.

2025-01-15 · Saúde · Diário da República n.º 10/2025, de 15 de janeiro de 2025 · 1.ª Série

Portaria n.º 12/2025/1

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2024/1 , de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).

2025-01-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0118

Regulamento de Execução (UE) 2025/118 da Comissão, de 14 de janeiro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Oli de Menorca/Aceite de Menorca (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-01-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TO0170

Processo T-170/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de janeiro de 2025. Ghost - Corporate Management, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia fluff — Marca nominativa da União Europeia anterior FLUFF — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade manifesta». Processo T-170/24.

2025-01-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0104

Regulamento (UE) 2025/104 da Comissão, de 14 de janeiro de 2025, que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2025-01-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R0144

Regulamento de Execução (UE) 2026/144 da Comissão, de 14 de janeiro de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Mátra/Mátrai em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-01-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0098

Regulamento de Execução (UE) 2025/98 da Comissão, de 14 de janeiro de 2025, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-01-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 9/2025 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-C/2025

Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E.

2025-01-14 · Assembleia da República · Diário da República n.º 9/2025, de 14 de janeiro de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2025

Recomenda ao Governo a alteração das regras para a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia.