Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-10-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0977

Regulamento (UE) n. ° 977/2010 da Comissão, de 29 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Obwarzanek krakowski (IGP)]

2010-10-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0979

Regulamento (UE) n. ° 979/2010 da Comissão, de 29 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Porc de Franche-Comté (IGP)]

2010-10-29 Assembleia da República Diário da República n.º 211/2010, de 29 de outubro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 114/2010

Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta

2010-10-29 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2010, de 29 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1123/2010

Desanexa da zona de caça associativa da Herdade da Charneca (processo n.º 31-AFN) e anexa à zona de caça turística da Herdade de Vale Formoso (processo n.º 1554-AFN) dois prédios rústicos denominados Herdade da Panascosa, sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura

2010-10-29 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2010, de 29 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1124/2010

Anexa à zona de caça turística do Monte do Alhinho vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4537-AFN)

2010-10-29 Assembleia da República Diário da República n.º 211/2010, de 29 de outubro de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 115/2010

Orçamento da Assembleia da República para 2011

2010-10-29 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2010, de 29 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1122/2010

Cria a zona de caça municipal das Terras do Demo, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Segões e Peva, município de Moimenta da Beira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca das Terras do Demo (processo n.º 5594-AFN)

2010-10-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento Diário da República n.º 211/2010, de 29 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1119/2010

Regulamenta o funcionamento do sistema informático de tramitação dos procedimentos previstos no regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos

2010-10-29 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2010, de 29 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1121/2010

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Abrigada, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Abrigada, município de Alenquer, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Abrigada (processo n.º 5583-AFN)

2010-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2010, de 29 de outubro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1120/2010

Desanexa da zona de caça turística da Perna do Arneiro e anexas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Comenda, município de Gavião (processo n.º 3625-AFN), e concessiona a zona de caça turística da Herdade do Arneiro a Carrilho e Filhas - Empreendimentos Imobiliários, L...

2010-10-28 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0500

Processo C-500/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Serviços postais - Directiva 97/67/CE - Restrições nacionais - Empresas de correio expresso - Regime nacional de licenças. Processo C-500/09.

2010-10-28 Jurisprudencia Banco Central Europeu CELEX 62009FJ0023

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2010. Maria Concetta Cerafogli contra Banco Central Europeu (BCE). - Função pública – Pessoal do BCE – Nomeação ad interim de um agente – Anúncio de vaga – Acto que causa prejuízo – Colocação na situação de invalidez – Interesse em agir. Processo F‑23/09.

2010-10-28 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0367

Processo C-367/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de Outubro de 2010. Belgisch Interventie- en Restitutiebureau contra SGS Belgium NV e outros. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Antwerpen - Bélgica. Reenvio prejudicial - Lesão dos interesses financeiros da União Europeia - Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 - Artigos 1.º, 3.º, n.º 1, terceiro travessão, 5.º e 7.º - Regulamento (CEE) n.º 3665/87 - Artigos 11.º e 18.º, n.

2010-10-28 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0070

Directiva 2010/70/UE da Comissão, de 28 de Outubro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo da inclusão no anexo I da substância activa carbendazime Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0972

Regulamento (UE) n. ° 972/2010 da Comissão, de 28 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas