Portaria n.º 22/2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de mútuos pelos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 25/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANASEL - Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE
Portaria n.º 21/2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de subsídios pelos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2024
Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia
Portaria n.º 26/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outro
Portaria n.º 23/2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de habitação com funções sociais dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Aviso n.º 7/2024
Entrada em vigor das Emendas de Manila à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978 (Convenção STCW)
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2024
Recomenda ao Governo que diligencie pela integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo e dos cuidados de saúde primários de Ovar na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga
Decreto-Lei n.º 17/2024
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024
Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Setúbal
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2024
Recomenda ao Governo a realização de um estudo multissectorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de novas substâncias psicoativas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2024/M
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que inicie o procedimento de classificação da Quinta do século XIX [antigo Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ)] como imóvel de interesse público
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M , de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de atribuição de apoios financeiros através do Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação (REEQUILIBRAR)
Regulamento de Execução (UE) 2024/393 da Comissão, de 26 de janeiro de 2024, que altera os anexos II, IV, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinados ungulados e respetivos produtos germinais provenientes da Nova Zelândia, da África do Sul e do Reino Unido, e que retifica os respetivos anexos V e XXII no que diz respeito à lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e respetivos produtos germinais e para o trânsito através do Reino Unido de remessas originárias da União e que regressam à União
Regulamento Delegado (UE) 2024/1060 da Comissão, de 26 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas técnicas para o alabote-do-atlântico no Skagerrak e no Kattegat