Regulamento (UE) n. ° 1231/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que torna extensivos o Regulamento (CE) n. ° 883/2004 e o Regulamento (CE) n. ° 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE, Euratom) n. ° 1081/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE, Euratom) n. ° 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no que diz respeito ao Serviço Europeu para a Acção Externa
Processo T-137/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Novembro de 2010. Nike International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo da marca comunitária nominativa R10 - Marca nominativa nacional R10 não registada - Transmissão da marca nacional - Vício processual. Processo T-137/09.
Portaria n.º 1196/2010
Aprova as taxas devidas no âmbito da certificação de entidades formadoras
Aviso n.º 328/2010
Torna público que o Belize aderiu à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
Aviso n.º 327/2010
Torna público que a República da Bósnia e Herzegovina modificou a autoridade competente, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970
Aviso n.º 326/2010
Torna público que o Reino Unido modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
Processo C-145/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de Novembro de 2010. Land Baden-Württemberg contra Panagiotis Tsakouridis. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg - Alemanha. Livre circulação de pessoas - Directiva 2004/38/CE - Artigos 16.º, n.º 4, e 28.º, n.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010. Gábor Bartha contra Comissão Europeia. - Função pública – Funcionários – Concurso geral – Não inscrição na lista de reserva – Representação equilibrada entre mulheres e homens nos júris de concursos. Processo F‑50/08.
Processo F‑8/10.
Processo T-35/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de Novembro de 2010. Codorniu Napa, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ARTESA NAPA VALLEY - Marca figurativa comunitária anterior ARTESO e marca nominativa nacional anterior LA ARTESA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.
Processo C-204/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de Novembro de 2010. Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca nominativa ENERCON - Oposição do titular da marca nominativa TRANSFORMERS ENERGON - Recusa de registo - Risco de confusão. Processo C-204/10 P.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública – Funcionários ‑ Segurança social – Seguro de doença – Doença grave – Excepção de ilegalidade dos critérios fixados pela junta médica – Indeferimento dos pedidos de reembolso de despesas médicas. Processo F‑65/09.
Regulamento (UE) n. ° 1089/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010 , que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Processo F‑75/09.