Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de Março de 2011. Areva e outros (T - 117/07) e Alstom (T-121/07) contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.
Legislação
Legislação.
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Processo C-508/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Conservação de aves selvagens - Directiva 79/409/CEE - Derrogação ao regime de protecção de aves selvagens. Processo C-508/09.
Processo C-41/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos. Incumprimento de Estado - Imposto sobre o valor acrescentado - Sexta Directiva IVA - Directiva 2006/112/CE - Aplicação de uma taxa reduzida - Animais vivos normalmente destinados à preparação de alimentos para consumo humano ou animal - Entrega, importação e aquisição de cavalos. Processo C-41/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 218/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 212/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011 , relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Lallemand SAS) Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-589/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Março de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Prestação de serviços informáticos e de apoio aos utilizadores relativos ao sistema comunitário de comércio de direitos de emissão - Rejeição da proposta - Critérios de adjudicação - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Transparência.
Processo C-437/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011. AG2R Prévoyance contra Beaudout Père et Fils SARL. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de grande instance de Périgueux - França. Concorrência - Artigos 101.º TFUE, 102.º TFUE e 106.º TFUE - Regime de reembolso complementar de despesas de saúde - Convenção colectiva - Inscrição obrigatória num organismo segurador determinado - Exclusão expressa de qualquer possibilidade de dispensa de inscrição - Conceito de empresa. Processo C-437/09.
Processo T-387/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Março de 2011. República Portuguesa contra Comissão Europeia. FEDER - Redução de uma contribuição financeira - Subvenção global de apoio ao investimento autárquico em Portugal - Recurso de anulação - Despesas efectuadas - Cláusula compromissória. Processo T-387/07.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 3 de Março de 2011. Charles Dubus contra Parlamento Europeu. Resolução amigável ― Cancelamento. Processo F‑86/10.
Directiva 2011/22/UE da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa bispiribac Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 214/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que altera os anexos I e V do Regulamento (CE) n. ° 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
Processo C-254/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Março de 2011. Centre de Coordination Carrefour SNC contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regime de auxílios a favor dos centros de coordenação estabelecidos na Bélgica - Condições de admissibilidade de um recurso de anulação - Conceito de "interesse em agir" - Força de caso julgado. Processo C-254/10 P.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2011/A
Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose pelos serviços farmacêuticos das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde e pelas farmácias de oficina instaladas na Região Autónoma dos Açores
Declaração n.º 5/2011
Caducidade do processo relativo às apreciações parlamentares n.os 77/XI e 79/XI
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2011/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de Novembro, que cria o Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores