Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/2011

Alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados

2011-06-20 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/2011

Estabelece requisitos essenciais de protecção ambiental aplicáveis à colocação no mercado e à entrada em serviço das máquinas de aplicação de pesticidas, transpõe a Directiva n.º 2009/127/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 103/2008 , de 24 de Junho

2011-06-20 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/2011

Cria uma via rápida para investimentos nos sectores de bens que podem ser exportados para projectos superiores a 10 milhões de euros e 25 milhões de euros, concretizando a Iniciativa para a Competitividade e Emprego, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010 , de 27 de Dezembro

2011-06-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/2011

Actualiza as substâncias activas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n...

2011-06-20 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/2011

Estabelece especificações técnicas para a análise e monitorização dos parâmetros químicos e físico-químicos caracterizadores do estado das massas de água superficiais e subterrâneas e procede à transposição da Directiva n.º 2009/90/CE , da Comissão, de 31 de Julho

2011-06-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/2011

Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE , do Conselho, de 15 de Julho

2011-06-20 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/2011

Estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, transpondo a Directiva n.º 2009/73/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/55/CE , procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006 , de 15 de Fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n...

2011-06-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/2011

Aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público, alterando pela 10.ª vez o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

2011-06-20 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/2011

Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro

2011-06-20 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/2011

Procede à simplificação dos regimes jurídicos da deposição de resíduos em aterro, da produção cartográfica e do licenciamento do exercício das actividades de pesquisa e captação de águas subterrâneas, conformando-os com o Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de Julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2011-06-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0586

Regulamento de Execução (UE) n. ° 586/2011 da Comissão, de 17 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0584

Regulamento de Execução (UE) n. ° 584/2011 da Comissão, de 17 de Junho de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Grana Padano (DOP)]

2011-06-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0587

Regulamento de Execução (UE) n. ° 587/2011 da Comissão, de 17 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-06-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0585

Regulamento de Execução (UE) n. ° 585/2011 da Comissão, de 17 de Junho de 2011 , que estabelece medidas de apoio excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas

2011-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2011, de 17 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 35/2011

Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila