Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-06-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2011/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A , de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores

2011-06-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 239/2011

Identifica os elementos que as meras comunicações prévias e as comunicações prévias com prazo previstas no Decreto-Lei n.º 48/2011 , de 1 de Abril, devem conter

2011-06-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 244/2011

Quinta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação

2011-06-21 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 118/2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar Ministro de Estado e das Finanças, o Dr. Paulo de Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Dr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco Ministro da Defesa Nacional, o Dr...

2011-06-21 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 241/2011

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspecção da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP)

2011-06-21 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 118/2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54-B/2011

Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho

2011-06-21 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2011

Uniformiza a jurisprudência no sentido de que a competência territorial para o conhecimento de pedidos de anulação ou de nulidade de actos administrativos e de adopção de providências cautelares a eles respeitantes, formulados por dois requerentes - um com sede no estrangeiro e outro com sede em Portugal -, cabe ao tribunal da...

2011-06-21 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 242/2011

Adapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem

2011-06-21 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 243/2011

Identifica os frutos e produtos hortícolas elegíveis, para o ano lectivo de 2010-2011, para aquisição e distribuição às crianças

2011-06-21 Assembleia da República Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 36/2011

Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

2011-06-21 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 118/2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2011

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

2011-06-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto n.º 17/2011

Aprova o Protocolo para Emendar a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, com as Emendas introduzidas pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964 e pelo Protocolo de 16 de Novembro de 1982, adoptado em Paris em 12 de Fevereiro de 2004

2011-06-21 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2011/A

Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia

2011-06-21 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 118/2011, de 21 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 240/2011

Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional

2011-06-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0603

Regulamento de Execução (UE) n. ° 603/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada