Regulamento de Execução (UE) n. ° 624/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 47/2011
Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos e aprova o respectivo Estatuto e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro
Aviso n.º 91/2011
Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Modifica o Regulamento do Trabalho assinado em 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 265/2011
Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade do artigo 7.º, n.os 1 e 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n...
Portaria n.º 253/2011
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2011, a cunhar e a comercializar moedas de colecção, alusivas ao tema «25.º Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha à União Europeia»
Portaria n.º 252/2011
Estabelece as normas técnicas para instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal em edifícios e outras operações urbanísticas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 622/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 618/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo do contingente pautal 09.4380
Regulamento de Execução (UE) n. ° 621/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que altera pela 151. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Processo C-476/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Junho de 2011. projektart Errichtungsgesellschaft mbH, Eva Maria Pepic e Herbert Hilbe. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Vorarlberg - Áustria. Artigo 104.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo − Livre circulação de capitais – Artigo 40.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 617/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 900/2008, que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de importações de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 620/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento (UE) n. ° 619/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais no que respeita à presença de material geneticamente modificado cujo procedimento de autorização está pendente ou cuja autorização expirou Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 250/2011
Primeira alteração à Portaria n.º 1057/2010 , de 15 de Outubro, que estabelece o valor do coeficiente Z aplicável a centrais fotovoltaicas de concentração de forma a permitir remunerar a electricidade produzida e entregue à rede
Lei n.º 45/2011
Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA)