Processo C-161/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Junho de 2011. Cosimo Damiano Vino contra Poste Italiane SpA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Trani - Itália. Artigos 92.º, n.º1, 103.º, n.º1, e 104.º, n.
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 609/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Processo T-76/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de Junho de 2011. Mundipharma GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI - Marca figurativa comunitária anterior mundipharma - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 608/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011 , que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2011 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 2535/2001
Regulamento de Execução (UE) n. ° 607/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Lei n.º 43/2011
Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel
Lei n.º 44/2011
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96 , de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais»
Portaria n.º 246/2011
Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março
Portaria n.º 247/2011
Determina que o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 983/2008, de 2 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 227/2011, de 8 de Junho, se aplica à campanha de 2009-2010
Lei n.º 38/2011
Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade
Portaria n.º 248/2011
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Condeixa-a-Nova
Lei n.º 37/2011
Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE , da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91 , de 8 de Novembro
Lei n.º 41/2011
Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila
Portaria n.º 249/2011
Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto
Lei n.º 42/2011
Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila