Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-06-22 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0161

Processo C-161/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Junho de 2011. Cosimo Damiano Vino contra Poste Italiane SpA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Trani - Itália. Artigos 92.º, n.º1, 103.º, n.º1, e 104.º, n.

2011-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0609

Regulamento de Execução (UE) n. ° 609/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

2011-06-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0076

Processo T-76/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de Junho de 2011. Mundipharma GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI - Marca figurativa comunitária anterior mundipharma - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

2011-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0608

Regulamento de Execução (UE) n. ° 608/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011 , que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2011 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 2535/2001

2011-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0607

Regulamento de Execução (UE) n. ° 607/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 43/2011

Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel

2011-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 44/2011

Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96 , de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais»

2011-06-22 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 246/2011

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março

2011-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 247/2011

Determina que o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 983/2008, de 2 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 227/2011, de 8 de Junho, se aplica à campanha de 2009-2010

2011-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 38/2011

Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade

2011-06-22 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 248/2011

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Condeixa-a-Nova

2011-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 37/2011

Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE , da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91 , de 8 de Novembro

2011-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 41/2011

Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila

2011-06-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 249/2011

Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto

2011-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 119/2011, de 22 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 42/2011

Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila