Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-06-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0532

Processo C-532/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Junho de 2011. adp Gauselmann GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Risco de confusão - Marca figurativa Archer Maclean's Mercury - Oposição do titular da marca nominativa nacional Merkur. Processo C-532/10 P.

2011-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0638

Regulamento de Execução (UE) n. ° 638/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-29 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 123/2011, de 29 de junho de 2011 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 7/2011

Mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Canedo (Santa Maria da Feira/Aveiro) realizada em 12 de Junho de 2011

2011-06-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 123/2011, de 29 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/2011

Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1...

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FJ0049

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento. - Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Seguro de doença — Recusa de assunção de despesas médicas — Pedido de designação de um médico independente — Prazo razoável. Processo F‑49/10.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0478

Processo T-478/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-478/09.

2011-06-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0629

Regulamento de Execução (UE) n. ° 629/2011 da Comissão, de 28 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0481

Processo T-481/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-481/09.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0483

Processo T-483/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Affiliato BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0471

Processo T-471/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011. Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Buonfatti - Marca nominativa Benelux anterior Bonfait - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-471/09.

2011-06-28 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0655

Regulamento de Execução (UE) n. ° 655/2011 do Conselho, de 28 de Junho de 2011 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cumarina originária da República Popular da China

2011-06-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0628

Regulamento de Execução (UE) n. ° 628/2011 da Comissão, de 28 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0479

Processo T-479/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Garden - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

2011-06-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0055

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011. AS contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Interesse em agir — Funcionário em situação de invalidez — Indivisibilidade da decisão de rejeição de candidatura e da decisão de nomeação — Inexistência — Distinção entre funcionários que pertençam ao mesmo grupo de funções e sejam titulares do mesmo grau e que tenham tido um percurso profissional diferente — Correspondência entre o grau e o lugar. Processo F‑55/10.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TO0454

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 28 de Junho de 2011. Rinse van Arum contra Parlamento Europeu. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de classificação — Exercício de classificação de 2005 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑454/09 P.