Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0475

Processo T-475/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-475/09.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0480

Processo T-480/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICOCENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-480/09.

2011-06-28 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0093

Processo C-93/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de Junho de 2011. Verein Deutsche Sprache eV contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Conteúdo do sítio Internet da Presidência do Conselho - Falta de garantia por parte do Conselho de que exista a totalidade do conteúdo do sítio em língua alemã - Acção por omissão - Tomada de posição - Recurso de anulação - Actos susceptíveis de recurso - Protecção jurisdicional efectiva - Recurso manifestamente improcedente. Processo C-93/11 P.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FJ0128

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011. Aurora Mora Carrasco e outros contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção durante o qual o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Instituição competente para decidir sobre a promoção do funcionário transferido. Processo F‑128/10.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0477

Processo T-477/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-477/09.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0487

Processo T-487/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ReValue Immobilienberatung GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária - Pedido da marca comunitária figurativa ReValue - Recusa parcial de registo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. Processo T-487/09.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0482

Processo T-482/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Città - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

2011-06-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0476

Processo T-476/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-476/09.

2011-06-28 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 122/2011, de 28 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A

Estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores

2011-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2011, de 28 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 92/2011

Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009

2011-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 122/2011, de 28 de junho de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 110/2011

Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos

2011-06-28 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 122/2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54-D/2011

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Viegas Secretário de Estado da Cultura, o Dr. Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento Secretário de Estado do Orçamento, a Dr.ª Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, o Dr...

2011-06-27 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0623

Regulamento de Execução (UE) n. ° 623/2011 do Conselho, de 27 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2011-06-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0627

Regulamento (UE) n. ° 627/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China

2011-06-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0625

Regulamento de Execução (UE) n. ° 625/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11