Processo T-475/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-475/09.
Legislação
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Processo T-480/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICOCENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-480/09.
Processo C-93/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de Junho de 2011. Verein Deutsche Sprache eV contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Conteúdo do sítio Internet da Presidência do Conselho - Falta de garantia por parte do Conselho de que exista a totalidade do conteúdo do sítio em língua alemã - Acção por omissão - Tomada de posição - Recurso de anulação - Actos susceptíveis de recurso - Protecção jurisdicional efectiva - Recurso manifestamente improcedente. Processo C-93/11 P.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011. Aurora Mora Carrasco e outros contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção durante o qual o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Instituição competente para decidir sobre a promoção do funcionário transferido. Processo F‑128/10.
Processo T-477/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-477/09.
Processo T-487/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ReValue Immobilienberatung GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária - Pedido da marca comunitária figurativa ReValue - Recusa parcial de registo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. Processo T-487/09.
Processo T-482/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Città - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-476/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-476/09.
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A
Estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores
Aviso n.º 92/2011
Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009
Resolução da Assembleia da República n.º 110/2011
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Decreto do Presidente da República n.º 54-D/2011
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Viegas Secretário de Estado da Cultura, o Dr. Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento Secretário de Estado do Orçamento, a Dr.ª Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, o Dr...
Regulamento de Execução (UE) n. ° 623/2011 do Conselho, de 27 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
Regulamento (UE) n. ° 627/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 625/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11