Processo T-44/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Kaučuk a.s. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Participação no acordo, decisão e prática concertada - Coimas- Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes. Processo T-44/07.
Legislação
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Processo T-59/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Polimeri Europa SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.
Processo C-573/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Sergiu Alexandru Micşa contra Administraţia Finanţelor Publice Lugoj, Direcţia Generală a Finanţelor Publice Timiş e Administraţia Fondului pentru Mediu. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Timişoara - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do regulamento de processo - Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis. Processo C-573/10.
Processo C-438/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Direcţia Generală a Finanţelor Publice Bacău e Administraţia Finanţelor Publice Bacău contra Lilia Druţu. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Bacău - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Tributos nacionais - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado quando do primeiro registo de veículos automóveis. Processo C-438/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 672/2011 da Comissão, de 13 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 968/2006 que define as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011/A
Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica
Declaração de Rectificação n.º 20/2011
Rectifica a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Aviso n.º 163/2011
Torna público que a República Gabonesa aderiu em 15 de Dezembro de 2006 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
Aviso n.º 164/2011
Torna público que a Comunidade das Bahamas aderiu em 20 de Dezembro de 2006 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
Aviso n.º 162/2011
Torna público que a República do Ruanda aderiu em 31 de Outubro de 2008 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
Aviso n.º 165/2011
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
Aviso n.º 161/2011
Torna público que o Montenegro sucedeu à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Julho de 2011. Comissão Europeia contra Q. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso subordinado — Assédio moral — Artigo 12.º‑A do Estatuto — Comunicação sobre a política em matéria de assédio moral à Comissão — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.
Processo T-197/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2011. República da Eslovénia contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção 'Garantia' - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Culturas arvenses. Processo T-197/09.
Processo T-422/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011. Emme Holding SpA contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Concorrência - Decisão da Comissão que aplica uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão da execução - Prejuízo financeiro - Ausência de circunstâncias excepcionais - Ausência de urgência. Processo T-422/10 R.