Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-07-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0044

Processo T-44/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Kaučuk a.s. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Participação no acordo, decisão e prática concertada - Coimas- Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes. Processo T-44/07.

2011-07-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0059

Processo T-59/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Polimeri Europa SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.

2011-07-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0573

Processo C-573/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Sergiu Alexandru Micşa contra Administraţia Finanţelor Publice Lugoj, Direcţia Generală a Finanţelor Publice Timiş e Administraţia Fondului pentru Mediu. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Timişoara - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do regulamento de processo - Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis. Processo C-573/10.

2011-07-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0438

Processo C-438/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Direcţia Generală a Finanţelor Publice Bacău e Administraţia Finanţelor Publice Bacău contra Lilia Druţu. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Bacău - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Tributos nacionais - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado quando do primeiro registo de veículos automóveis. Processo C-438/10.

2011-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0672

Regulamento de Execução (UE) n. ° 672/2011 da Comissão, de 13 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 968/2006 que define as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

2011-07-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 133/2011, de 13 de julho de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011/A

Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica

2011-07-13 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 133/2011, de 13 de julho de 2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/2011

Rectifica a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2011-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/2011, de 13 de julho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 163/2011

Torna público que a República Gabonesa aderiu em 15 de Dezembro de 2006 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

2011-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/2011, de 13 de julho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 164/2011

Torna público que a Comunidade das Bahamas aderiu em 20 de Dezembro de 2006 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

2011-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/2011, de 13 de julho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 162/2011

Torna público que a República do Ruanda aderiu em 31 de Outubro de 2008 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

2011-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/2011, de 13 de julho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 165/2011

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009

2011-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/2011, de 13 de julho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 161/2011

Torna público que o Montenegro sucedeu à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

2011-07-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0080

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Julho de 2011. Comissão Europeia contra Q. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso subordinado — Assédio moral — Artigo 12.º‑A do Estatuto — Comunicação sobre a política em matéria de assédio moral à Comissão — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.

2011-07-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0197

Processo T-197/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2011. República da Eslovénia contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção 'Garantia' - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Culturas arvenses. Processo T-197/09.

2011-07-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0422

Processo T-422/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011. Emme Holding SpA contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Concorrência - Decisão da Comissão que aplica uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão da execução - Prejuízo financeiro - Ausência de circunstâncias excepcionais - Ausência de urgência. Processo T-422/10 R.