Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2011, de 25 de julho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 173/2011

Torna público que o Liechtenstein procedeu à retirada da declaração constante do instrumento de ratificação, depositado a 4 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989

2011-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0720

Regulamento (UE) n. ° 720/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 272/2009 que complementa as normas de base comuns para a protecção da aviação civil, no respeitante à introdução progressiva do rastreio de líquidos, aerossóis e géis nos aeroportos da UE Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0721

Regulamento de Execução (UE) n. ° 721/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0731

Regulamento de Execução (UE) n. ° 731/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto Amatriciano (IGP)]

2011-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0722

Regulamento de Execução (UE) n. ° 722/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0734

Regulamento de Execução (UE) n. ° 734/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Αρνάκι Ελασσόνας (Arnaki Elassonas) (DOP)]

2011-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0735

Regulamento de Execução (UE) n. ° 735/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Göttinger Stracke (IGP)]

2011-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0732

Regulamento de Execução (UE) n. ° 732/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Göttinger Feldkieker (IGP)]

2011-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0733

Regulamento de Execução (UE) n. ° 733/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kołocz śląski/kołacz śląski (IGP)]

2011-07-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 140/2011, de 22 de julho de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2011

Reintroduz o pagamento de portagens na Ponte de 25 de Abril durante o mês de Agosto

2011-07-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 140/2011, de 22 de julho de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2011/A

Resolve pronunciar-se sobre os acordos da União Europeia com a Mercosul no âmbito agrícola

2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0015

Processo C-15/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de julho de 2011. Etimine SA contra Secretary of State for Work and Pensions. Pedido de decisão prejudicial apresentada por High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court). Ambiente e protecção da saúde humana – Directiva 67/548/CEE – Regulamento (CE) n.° 1272/2008 – Substâncias à base de borato – Classificação como substâncias tóxicas para a reprodução de categoria 2 – Directiva 2008/58/CE e Regulamento (CE) n.

2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0284

Processo C-284/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de Julho de 2011. Telefónica de España SA contra Administración del Estado. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Directiva 97/13/CE - Quadro comum para autorizações gerais e licenças individuais no domínio dos serviços de telecomunicações - Taxas e encargos aplicáveis às empresas titulares de autorizações gerais - Artigo 6.

2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0325

Processo C-325/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Julho de 2011. Secretary of State for Work and Pensions contra Maria Dias. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido. Livre circulação de pessoas - Directiva 2004/38/CE - Artigo 16.

2011-07-21 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0451

Processo T-451/10 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de Julho de 2011. Fuchshuber Agrarhandel GmbH contra Comissão Europeia. Acção de indemnização - Política agrícola comum - Adjudicações permanentes para revenda de cereais no mercado comunitário - Poder de controlo da Comissão - Violação manifestamente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares - Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T-451/10.