Processo C-350/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de Julho de 2011. Nordea Pankki Suomi Oyj. Pedido de decisão prejudicial: Korkein hallinto-oikeus - Finlândia. Reenvio prejudicial - Sexta Directiva IVA - Artigo13.º, B, alínea d), n.os 3 e 5 - Isenções - Transferências e pagamentos - Operações relativas a títulos - Serviços de mensagens electrónicas para estabelecimentos financeiros. Processo C-350/10.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. o 747/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos, no âmbito do segundo concurso parcial abrangido pelo concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 634/2011
Processo C-215/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de Julho de 2011. Pacific World Limited e FDD International Limited contra The Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs. Pedido de decisão prejudicial: First-tier Tribunal (Tax Chamber) - Reino Unido. Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura Combinada - Sortidos de unhas postiças em plástico modelado - Validade do Regulamento (CE) n.
Processo C-270/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de julho de 2011. Lotta Gistö contra Veronsaajien oikeudenvalvontayksikkö. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Korkein hallinto-oikeus. Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias – Artigo 14.
Regulamento de Execução (UE) n. o 744/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarské oplatky (PGI)]
Regulamento de Execução (UE) n. o 746/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-274/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Julho de 2011. Comissão Europeia contra República da Hungria. Incumprimento de Estado - Fiscalidade - IVA - Directiva n.º 2006/112/CE - Direito a dedução - Modalidades de exercício - Artigo 183.º - Regulamentação nacional que apenas permite o reembolso a montante do excedente de IVA na medida em que este exceda a importância do imposto a montante resultante de operações que ainda não deram origem a um pagamento. Processo C-274/10.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Julho de 2011. Territorio Histórico de Vizcaya - Diputación Foral de Vizcaya (C-474/09 P), Territorio Histórico de Álava - Diputación Foral de Álava (C-475/09 P) e Territorio Histórico de Guipúzcoa - Diputación Foral de Guipúzcoa (C-476/09 P) contra Comissão Europeia.
Processo C-106/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de Julho de 2011. Lidl & Companhia contra Fazenda Pública. Pedido de decisão prejudicial: Supremo Tribunal Administrativo - Portugal. Fiscalidade - Directiva 2006/112/CE - IVA - Valor tributável - Imposto devido pelo fabrico, montagem, admissão ou importação de veículos. Processo C-106/10.
Processo C-427/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Julho de 2011. Generics (UK) Ltd contra Synaptech Inc. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido. Direito das patentes - Medicamentos - Certificado complementar de protecção para os medicamentos - Regulamento (CEE) n.º 1768/92 - Artigo 2.º - Âmbito de aplicação. Processo C-427/09.
Processo C-195/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Julho de 2011. Synthon BV contra Merz Pharma GmbH & Co. KGaA. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Court) - Reino Unido. Direito das patentes - Medicamentos - Certificado complementar de protecção para os medicamentos - Regulamento (CEE) n.º 1768/92 - Artigo 2.º - Âmbito de aplicação - Avaliação da segurança e da eficácia prevista pela Directiva 65/65/CEE - Inexistência - Nulidade do certificado.
Processo C-554/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de Julho de 2011. Andreas Michael Seeger. Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Stuttgart - Alemanha. Transportes rodoviários - Obrigação de utilização de um tacógrafo - Isenções para os veículos de transporte de material - Conceito de ‘material’ - Transporte de garrafas vazias no veículo de um comerciante de vinho e bebidas. Processo C-554/09.
Regulamento de Execução (UE) n. o 745/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarské trojhránky (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. o 748/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011 , que altera pela 153. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Processo C-71/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Julho de 2011. Office of Communications contra Information Commissioner. Pedido de decisão prejudicial: Supreme Court of the United Kingdom - Reino Unido. Acesso do público às informações sobre ambiente - Directiva 2003/4/CE - Artigo 4.º - Excepções ao direito de acesso - Pedido de acesso envolvendo diversos interesses protegidos pelo artigo 4.º, n.º 2, da referida directiva. Processo C-71/10.