Directiva 2011/74/UE da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. o 751/2011 da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. o 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. o 750/2011 da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 765/2011 da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Porc d'Auvergne (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. o 752/2011 da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Agosto de 2011
Processo T-293/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de Julho de 2011. Holcim AG e Holcim Ltd contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Pedido de informações - Artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência. Processo T-293/11 R.
Processo T-302/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de Julho de 2011. HeidelbergCement AG contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Concorrência - Pedido de informações - Artigo 18.º, n.º 3 do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência. Processo T-302/11 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 764/2011 da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bœuf de Vendée (IGP)]
Processo T-292/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de Julho de 2011. Cemex SAB de CV e outros contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Concorrência - Pedido de informações - Artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência. Processo T-292/11 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 766/2011 da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ξύγαλο Σητείας (Xygalo Siteias)/Ξίγαλο Σητείας (Xigalo Siteias) (DOP)]
Aviso n.º 174/2011
Torna público que a Ucrânia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/M
Estabelece, na Região Autónoma da Madeira, o regime excepcional de liberação das cauções prestadas para garantir a execução de contratos de empreitada de obras públicas
Processo C-548/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de Julho de 2011. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado - Directiva 2007/2/CE - Política do ambiente - Infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) - Troca e actualização dos dados em formato electrónico - Transposição incompleta. Processo C-548/10.
Processo C-309/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de Julho de 2011. Agrana Zucker GmbH contra Bundesminister für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria. Açúcar - Regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia - Regulamento (CE) n.º 320/2006 - Artigo 11.
Processo C-403/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Julho de 2011. Mediaset SpA contra Comissão Europeia. Recurso de anulação do acórdão do Tribunal Geral - Subvenções concedidas pela República Italiana para promover a aquisição de descodificadores digitais - Não inclusão dos descodificadores que permitem unicamente a recepção de programas de televisão difundidos por satélite - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum. Processo C-403/10 P.