Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-09-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0011

Processo T-11/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Kwang Yang Motor Co., Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

2011-09-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0232

Processo T-232/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.

2011-09-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0382

Processo T-382/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Ergo Versicherungsgruppe AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ERGO - Marcas comunitária e nacional nominativas CERGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2011-09-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0199

Processo T-199/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º,n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) nº 207/2009.

2011-09-09 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 174/2011, de 9 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 263/2011

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima

2011-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0525

Processo T-525/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Septembro de 2011. MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária METRONIA - Marca figurativa nacional anterior METRO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-525/09.

2011-09-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0909

Regulamento de Execução (UE) n. ° 909/2011 da Comissão, de 8 de Setembro de 2011 , que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

2011-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0177

Processo C-177/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Septembro de 2011. Francisco Javier Rosado Santana contra Consejería de Justicia y Administración Pública de la Junta de Andalucía. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Contencioso-Administrativo nº 12 de Sevilla - Espanha. Política social - Directiva 1999/70/CE - Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo - Artigo 4.º - Aplicação do acordo-quadro no domínio da função pública - Princípio da não discriminação.

2011-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0297

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Septembro de 2011. Sabine Hennigs (C - 297/10) contra Eisenbahn-Bundesamt e Land Berlin (C-298/10) contra Alexander Mai. Pedidos de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigos 2.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1 - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Artigos 21.º e 28.

2011-09-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0089

Processo F‑89/10.

2011-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0089

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Septembro de 2011. Q - Beef NV (C-89/10) contra Belgische Staat e Frans Bosschaert (C-96/10) contra Belgische Staat, Vleesgroothandel Georges Goossens en Zonen NV e Slachthuizen Goossens NV. Pedidos de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Brussel - Bélgica.

2011-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0144

Processo C-144/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Septembro de 2011. Processo-crime contra Asad Abdallah. Pedido de decisão prejudicial: Giudice di pace di Mestre - Itália. Reenvio prejudicial - Falta de descrição do quadro factual do litígio no processo principal - Inadmissibilidade manifesta. Processo C-144/11.

2011-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0220

Processo C-220/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de Septembro de 2011. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado - Directiva 91/271/CEE - Poluição e danos - Tratamento de águas residuais urbanas - Artigos 3.º, 5.º e 6.º - Não identificação das zonas sensíveis - Não implementação de um tratamento mais rigoroso das descargas em zonas sensíveis. Processo C-220/10.

2011-09-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0051

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Setembro de 2011. Dimitrios Pachtitis contra Comissão Europeia. Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução. Processo F‑51/11 R.

2011-09-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0069

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Setembro de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Ilegalidade — Envio de uma carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.° do Regulamento de Processo. Processo F‑69/10.