Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-09-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0447

Processo C-447/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de Septembro de 2011. Reinhard Prigge e outros contra Deutsche Lufthansa AG. Pedido de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigos 2.º, n.º 5, 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1 - Proibição das discriminações relacionadas com a idade - Pilotos de linha - Convenção colectiva - Cláusula de cessação automática dos contratos de trabalho aos 60 anos. Processo C-447/09.

2011-09-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0915

Regulamento de Execução (UE) n. ° 915/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0523

Processo T-523/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de Septembro de 2011. Agatha Ruiz de la Prada de Sentmenat contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária figurativa AGATHA RUIZ DE LA PRADA - Marcas nacional e comunitária figurativas anteriores representando uma flor a preto e branco - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.

2011-09-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0918

Regulamento (UE) n. ° 918/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que proíbe a pesca das abróteas nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

2011-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 176/2011, de 13 de setembro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 51/2011

Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE , 2002/20/CE , 2002/21/CE , 2002/22/CE e 2009/140/CE

2011-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 176/2011, de 13 de setembro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 50/2011

Procede à segunda alteração à Lei Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril

2011-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 176/2011, de 13 de setembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 123/2011

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2010

2011-09-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0289

Processo C-289/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Septembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Recurso - Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Análise, desenvolvimento, manutenção e suporte de sistemas telemáticos de controlo de produtos sujeitos a imposto especial sobre o consumo - Rejeição de uma proposta - Falta de fundamentação para a rejeição. Processo C-289/10 P.

2011-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0926

Regulamento de Execução (UE) n. ° 926/2011 da Comissão, de 12 de Setembro de 2011 , para efeitos da Decisão 2009/470/CE do Conselho no que se refere à ajuda financeira da União aos laboratórios de referência da UE para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal

2011-09-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0098

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 12 de Setembro de 2011. Francesca Cervelli contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reexame — Factos novos e essenciais — Recurso manifestamente inadmissível. Processo F‑98/10.

2011-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0913

Regulamento de Execução (UE) n. ° 913/2011 da Comissão, de 12 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-09-12 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0917

Regulamento de Execução (UE) n. ° 917/2011 do Conselho, de 12 de Setembro de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China

2011-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0912

Regulamento de Execução (UE) n. ° 912/2011 da Comissão, de 12 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-12 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 175/2011, de 12 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 264/2011

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012

2011-09-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0083

Processo T-83/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. David Chalk contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Marca nominativa comunitária CRAIC - Cessões - Registo da transferência da marca - Revogação - Artigos 16.º, 17.º, 23.º e 77.º A do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 16.º, 17.º, 23.º e 80.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009] e regra 31 do Regulamento (CE) n.º 2868/95. Processo T-83/09.