Portaria n.º 266/2011
Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, e estabelece o respectivo calendário
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, e estabelece o respectivo calendário
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto (exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária): a) da norma contida no n.º 2 do artigo 4.º; b) das normas constantes dos artigos 6.º, n.º 4, alínea c), 25.º, n...
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011. Christiana Nastvogel contra Conselho da União Europeia. - Função pública — Notação — Relatórios de notação — Parecer do Comité de Classificação — Degradação das apreciações analíticas — Diálogo entre o notado e o notador — Consulta dos diferentes superiores hierárquicos — Conhecimento do trabalho do notado pelo segundo notador — Fundamentação — Tomada em consideração das licenças por doença. Processo F‑4/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Setembro de 2011. Thorsten Behnke contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação e de promoção de 2009 — Fundamentação do parecer da comissão paritária de avaliação e de promoção — Erro manifesto de apreciação. Processo F‑68/10.
Processo C-546/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2011. Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal figurativo que representa uma cabeça de guitarra - Recusa de registo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Exame oficioso dos factos - Artigos 7.º, n.º 1, alínea b), e 74.º, n.
Processo T-397/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2011. ara AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Incumprimento do prazo para apresentação dos fundamentos de recurso na Câmara de Recurso - Decisão da Câmara de Recurso que indeferiu um pedido de restitutio in integrum - Recurso manifestamente improcedente. Processo T-397/10.
Processo T-8/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de Septembro de 2011. Dredging International NV e Ondernemingen Jan de Nul NV contra Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA).
Processo T-522/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de Septembro de 2011. Agatha Ruiz de la Prada de Sentmenat contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária AGATHA RUIZ DE LA PRADA - Marca figurativa comunitária anterior que representa uma flor a preto e branco - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de Setembro de 2011. Brigitte Zangerl‑Posselt contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não admissão às provas práticas e orais — Requisitos de admissão — Diplomas exigidos — Artigo 5.°, n.° 3, alínea a), ponto ii), do Estatuto — Interpretação — Tomada em consideração das diferentes versões linguísticas — Trabalhos preparatórios. Processo T‑62/10 P.
º do Estatuto — Assédio moral. Processo F‑100/09.
Regulamento (UE) n. ° 919/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Processo T-224/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Septembro de 2011. Centre d’étude et de valorisation des algues SA (CEVA) contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 914/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 605/2010 que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Setembro de 2011. AA contra Comissão Europeia. - Função pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Classificação em grau — Execução do caso julgado — Perda de uma oportunidade. Processo F‑101/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 916/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11