Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-09-14 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 177/2011, de 14 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 266/2011

Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, e estabelece o respectivo calendário

2011-09-14 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 177/2011, de 14 de setembro de 2011 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 362/2011

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto (exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária): a) da norma contida no n.º 2 do artigo 4.º; b) das normas constantes dos artigos 6.º, n.º 4, alínea c), 25.º, n...

2011-09-13 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62010FJ0004

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011. Christiana Nastvogel contra Conselho da União Europeia. - Função pública — Notação — Relatórios de notação — Parecer do Comité de Classificação — Degradação das apreciações analíticas — Diálogo entre o notado e o notador — Consulta dos diferentes superiores hierárquicos — Conhecimento do trabalho do notado pelo segundo notador — Fundamentação — Tomada em consideração das licenças por doença. Processo F‑4/10.

2011-09-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0068

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Setembro de 2011. Thorsten Behnke contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação e de promoção de 2009 — Fundamentação do parecer da comissão paritária de avaliação e de promoção — Erro manifesto de apreciação. Processo F‑68/10.

2011-09-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0546

Processo C-546/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2011. Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal figurativo que representa uma cabeça de guitarra - Recusa de registo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Exame oficioso dos factos - Artigos 7.º, n.º 1, alínea b), e 74.º, n.

2011-09-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TO0397

Processo T-397/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2011. ara AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Incumprimento do prazo para apresentação dos fundamentos de recurso na Câmara de Recurso - Decisão da Câmara de Recurso que indeferiu um pedido de restitutio in integrum - Recurso manifestamente improcedente. Processo T-397/10.

2011-09-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0008

Processo T-8/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de Septembro de 2011. Dredging International NV e Ondernemingen Jan de Nul NV contra Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA).

2011-09-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0522

Processo T-522/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de Septembro de 2011. Agatha Ruiz de la Prada de Sentmenat contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária AGATHA RUIZ DE LA PRADA - Marca figurativa comunitária anterior que representa uma flor a preto e branco - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2011-09-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0062

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de Setembro de 2011. Brigitte Zangerl‑Posselt contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não admissão às provas práticas e orais — Requisitos de admissão — Diplomas exigidos — Artigo 5.°, n.° 3, alínea a), ponto ii), do Estatuto — Interpretação — Tomada em consideração das diferentes versões linguísticas — Trabalhos preparatórios. Processo T‑62/10 P.

2011-09-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0100

º do Estatuto — Assédio moral. Processo F‑100/09.

2011-09-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0919

Regulamento (UE) n. ° 919/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

2011-09-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0224

Processo T-224/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Septembro de 2011. Centre d’étude et de valorisation des algues SA (CEVA) contra Comissão Europeia.

2011-09-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0914

Regulamento de Execução (UE) n. ° 914/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 605/2010 que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano Texto relevante para efeitos do EEE

2011-09-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0101

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Setembro de 2011. AA contra Comissão Europeia. - Função pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Classificação em grau — Execução do caso julgado — Perda de uma oportunidade. Processo F‑101/09.

2011-09-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0916

Regulamento de Execução (UE) n. ° 916/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11