Processo T-86/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de Septembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 941/2011 do Conselho, de 22 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. os 2 e 5, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Processo C-314/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Septembro de 2011. Hubert Pagnoul contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Artigos 92.º, n.º 1, 103.º, n.º 1, e 104.º, n.
Processo C-538/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Septembro de 2011. Richard Lebrun e Marcelle Howet contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Artigos 92.º, n.º 1, 103.º, n.º 1, e 104.º, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 947/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95
Regulamento de Execução (UE) n. ° 944/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 943/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa propargite, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 946/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011
Aprova os princípios orientadores e os eixos estruturantes da reforma da administração local autárquica
Portaria n.º 271/2011
Procede à quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008 , de 31 de Julho
Portaria n.º 270/2011
Segunda alteração à portaria n.º 1245/2006, de 25 de Agosto, que define o regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte electrónico
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2011
Prorroga o mandato da comissão de acompanhamento da elaboração do Livro Branco do Sector Empresarial Local, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010 , de 30 de Agosto
Processo T-201/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Septembro de 2011. Rügen Fisch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária SCOMBER MIX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-201/09.
Processo T-34/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de Septembro de 2011. Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV contra Comissão Europeia. Contribuição financeira paga no quadro do programa Daphné II - Determinação do montante a pagar ao beneficiário - Erro de apreciação. Processo T-34/08.
Processo T-346/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de Septembro de 2011. Borax Europe Ltd contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de anulação - REACH - Identificação do ácido bórico e do tetraborato de dissódio anidro como substâncias extremamente preocupantes - Não afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-346/10.