Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-09-22 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0086

Processo T-86/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de Septembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.

2011-09-22 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0941

Regulamento de Execução (UE) n. ° 941/2011 do Conselho, de 22 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. os 2 e 5, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011-09-22 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0314

Processo C-314/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Septembro de 2011. Hubert Pagnoul contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Artigos 92.º, n.º 1, 103.º, n.º 1, e 104.º, n.

2011-09-22 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0538

Processo C-538/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Septembro de 2011. Richard Lebrun e Marcelle Howet contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Artigos 92.º, n.º 1, 103.º, n.º 1, e 104.º, n.

2011-09-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0947

Regulamento de Execução (UE) n. ° 947/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2011-09-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0944

Regulamento de Execução (UE) n. ° 944/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0943

Regulamento de Execução (UE) n. ° 943/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa propargite, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-09-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0946

Regulamento de Execução (UE) n. ° 946/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

2011-09-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/2011, de 22 de setembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011

Aprova os princípios orientadores e os eixos estruturantes da reforma da administração local autárquica

2011-09-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 183/2011, de 22 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 271/2011

Procede à quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008 , de 31 de Julho

2011-09-22 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça Diário da República n.º 183/2011, de 22 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 270/2011

Segunda alteração à portaria n.º 1245/2006, de 25 de Agosto, que define o regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte electrónico

2011-09-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/2011, de 22 de setembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2011

Prorroga o mandato da comissão de acompanhamento da elaboração do Livro Branco do Sector Empresarial Local, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010 , de 30 de Agosto

2011-09-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0201

Processo T-201/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Septembro de 2011. Rügen Fisch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária SCOMBER MIX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-201/09.

2011-09-21 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0034

Processo T-34/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de Septembro de 2011. Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV contra Comissão Europeia. Contribuição financeira paga no quadro do programa Daphné II - Determinação do montante a pagar ao beneficiário - Erro de apreciação. Processo T-34/08.

2011-09-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TO0346

Processo T-346/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de Septembro de 2011. Borax Europe Ltd contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de anulação - REACH - Identificação do ácido bórico e do tetraborato de dissódio anidro como substâncias extremamente preocupantes - Não afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-346/10.