Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-09-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0960

Regulamento de Execução (UE) n. ° 960/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011 , que altera pela 158. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2011-09-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0957

Regulamento de Execução (UE) n. ° 957/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1272/2009 no que respeita à compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado

2011-09-26 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 185/2011, de 26 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 274/2011

Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector e fixa os respectivos valores de referência e revoga a Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto

2011-09-23 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0251

Processo T-251/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de Septembro de 2011. Vion NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PASSION FOR BETTER FOOD - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-251/08.

2011-09-23 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0567

Processo T-567/10 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de Septembro de 2011. Vivendi contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Recusa da Comissão de agir contra um Estado-Membro em razão de uma pretensa violação do artigo 106.º TFUE - Inexistência de acto impugnável - Inadmissibilidade. Processo T-567/10.

2011-09-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1016

Regulamento de Execução (UE) n. o 1016/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior

2011-09-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0952

Regulamento de Execução (UE) n. ° 952/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Setembro de 2011 pelo Regulamento (CE) n. ° 327/98

2011-09-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0953

Regulamento de Execução (UE) n. ° 953/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-09-23 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0568

Processo T-568/10 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de Septembro de 2011. Vivendi contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Recusa da Comissão de agir contra um Estado-Membro em razão de uma pretensa violação do artigo 106.º TFUE - Inexistência de acto impugnável - Inadmissibilidade. Processo T-568/10.

2011-09-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0939

Regulamento (UE) n. ° 939/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011 , que rectifica o Regulamento (CE) n. ° 617/2008 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

2011-09-23 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0501

Processo T-501/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de Septembro de 2011. NEC Display Solutions Europe GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa see more - Marcas nacionais nominativas anteriores CMORE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

2011-09-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0950

Regulamento (UE) n. ° 950/2011 do Conselho, de 23 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 442/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2011-09-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0951

Regulamento de Execução (UE) n. ° 951/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-23 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 184/2011, de 23 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 272/2011

Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

2011-09-23 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 184/2011, de 23 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 273/2011

Declara que no município de Lisboa não existem áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional