Processo T-298/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de Septembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços - Processo de concurso comunitário - Prestação de serviços externos para programas educativos - Adjudicação do concurso a vários proponentes - Classificação de um proponente - Recurso de anulação - Dever de fundamentação - Causas de exclusão do procedimento de adjudicação de concurso - Artigo 93.º, n.
Legislação
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BV (T-79/04) contra Comissão Europeia. Recurso de anulação. Processos apensos T-75/04 e T-77/04 a T-79/04.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 936/2011 da Comissão, de 20 de Setembro de 2011 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de Setembro de 2011 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de Septembro de 2011. Regione autonoma della Sardegna (T - 394/08), SF Turistico Immobiliare Srl (T-408/08), Timsas Srl (T-453/08) e Grand Hotel Abi d’Oru SpA (T-454/08) contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Auxílios à indústria hoteleira na Região da Sardenha - Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Auxílios novos - Dever de fundamentação - Protecção da confiança legítima - Efeito de incentivo - Regra de minimis. Processos T-394/08, T-408/08, T-453/08 e T-454/08.
Processo T-177/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de Septembro de 2011. Port autonome de San Pedro (PASP), Port autonome d'Abidjan e Société de gestion du patrimoine du secteur de l'électricité (SOGEPE) contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Costa do Marfim - Congelamento de fundos - Pedido de suspensão da execução - Cancelamento no processo principal - Não conhecimento do mérito. Processo T-177/11 R.
Directiva 2011/78/UE da Comissão, de 20 de Setembro de 2011 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis , serótipo H14, estirpe AM65-52, no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-232/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de Septembro de 2011. Couture Tech Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa o emblema soviético - Motivo absoluto de recusa - Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes - Artigo 7.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-232/10.
Directiva 2011/81/UE da Comissão, de 20 de Setembro de 2011 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa deltametrina no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-267/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de Septembro de 2011. Land Wien contra Comissão Europeia. Energia nuclear - Petição inicial - Recurso de anulação - Decisão da Comissão de arquivar uma queixa relativa a um projecto de extensão de partes de uma central nuclear - Acção por omissão - Não transmissão por parte da Comissão de todos os documentos solicitados relativos a este projecto - Exigências de forma - Artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Inadmissibilidade.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011. Barry Van Soest contra Comissão Europeia. - Função pública — Recrutamento — Concurso — Requisitos de admissão — Diploma exigido — Conceito de diploma que atesta um nível de ensino secundário e que dá acesso ao ensino superior — Decisões do júri do concurso — Natureza da fiscalização exercida pela autoridade Investida do Poder de Nomeação. Processo F‑117/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 935/2011 da Comissão, de 20 de Setembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Setembro de 2011 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 934/2011 da Comissão, de 20 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-99/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de Septembro de 2011. Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TOFUKING - Marca nominativa nacional anterior King - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.
Processo T-120/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de Septembro de 2011. Arch Chemicals, Inc. e outros contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Polícia sanitária - Colocação de produtos biocidas no mercado - Regulamento (CE) n.º 1451/2007 - Acto que não diz individualmente respeito - Inadmissibilidade - Processo subsidiário. Processo T-120/08.
BV (T-404/04) contra Comissão Europeia. Política sanitária - Colocação no mercado de produtos biocidas - Recenseamento das substâncias activas no mercado - Decisão que recusa a modificação de determinadas disposições da regulamentação - Acção por omissão - Obrigação de agir - Pedido de anulação - Não afectação individual - Inadmissibilidade. Processos apensos T-400/04, T-402/04 a T-404/04.