Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-09-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62003TJ0030

Processo T-30/03 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) de 27 de Septembro de 2011. 3F contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Auxílios fiscais concedidos pelas autoridades dinamarquesas - Marítimos empregados a bordo de navios inscritos no registo internacional dinamarquês - Decisão da Comissão de não suscitar objecções - Recurso de anulação - Dificuldades sérias. Processo T-30/03 RENV.

2011-09-27 Jurisprudencia Banco Central Europeu CELEX 62009FJ0098

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011. Sarah Whitehead contra Banco Central Europeu (BCE). - Função pública — Pessoal do BCE — Exercício de revisão anual de salários e de bonificações — Exercício de 2008 — Exercício anual de avaliação — Critérios de apreciação — Consulta do Comité do pessoal — Tomada em consideração das baixas por doença — Fixação de objectivos. Processo F‑98/09.

2011-09-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007FO0082

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011. Daniel Dittert contra Comissão Europeia Sumário. - Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2006 — Nova estrutura das carreiras — Prolongamento da carreira através da introdução de novos graus que não têm equivalência no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45.° do Estatuto, do anexo XIII do Estatuto e das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente.

2011-09-27 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62004TJ0199

Processo T-199/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de Septembro de 2011. Gul Ahmed Textile Mills Ltd contra Conselho da União Europeia. Dumping - Importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão - Prejuízo - Nexo de causalidade. Processo T-199/04.

2011-09-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0963

Regulamento de Execução (UE) n. ° 963/2011 da Comissão, de 27 de Setembro de 2011 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 8 e 14 de Setembro de 2011 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados

2011-09-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0962

Regulamento de Execução (UE) n. ° 962/2011 da Comissão, de 27 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-27 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 186/2011, de 27 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 275/2011

Fixa o montante a transferir até 31 de Dezembro de 2011 do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) para o IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, correspondente à comparticipação nacional do financiamento do Projecto RNG nas zonas rurais do Centro e Alentejo e Algarve

2011-09-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0956

Regulamento de Execução (UE) n. ° 956/2011 do Conselho, de 26 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 12. °, n. ° 1, e ao artigo 13. °do Regulamento (UE) n. ° 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

2011-09-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0143

Processo T-143/11 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 26 de Septembro de 2011. Consorzio vino Chianti Classico contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Artigo 134.º, n.º 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Intervenção da outra parte no processo na Câmara recurso - Resposta apresentada fora de prazo - Rejeição. Processo T-143/11.

2011-09-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006FJ0023

° 2, do anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Manutenção do factor de multiplicação — Perda de pontos de promoção. Processo F‑23/06.

2011-09-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0958

Regulamento de Execução (UE) n. ° 958/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006FJ0029

º 2, do anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda de pontos de promoção. Processo F‑29/06.

2011-09-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006FJ0031

° 2, do anexo XIII do Estatuto — Concurso interno de passagem de categoria publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Candidato inscrito na lista de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação no grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda dos pontos de promoção. Processo F‑31/06.

2011-09-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0964

Regulamento (UE) n. ° 964/2011 do Conselho, de 26 de Setembro de 2011 , relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

2011-09-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0959

Regulamento de Execução (UE) n. ° 959/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11