Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-10-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0508

Processo T-508/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2011. Bang & Olufsen A/S contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Representação de um altifalante - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Artigo 63.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 65.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.

2011-10-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0994

Regulamento de Execução (UE) n. o 994/2011 da Comissão, de 6 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0488

Processo T-488/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2011. Galileo International Technology, LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

2011-10-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0381

Processo C-381/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2011. Astrid Preissl KEG contra Landeshauptmann von Wien. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Verwaltungssenat Wien - Áustria. Política industrial - Higiene dos géneros alimentícios - Regulamento (CE) n.º 852/2004 - Instalação de um lavatório nas casas de banho de um estabelecimento que comercializa géneros alimentícios. Processo C-381/10.

2011-10-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0443

Processo C-443/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de Outubro de 2011. Philippe Bonnarde contra Agence de Services et de Paiement. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal administratif de Limoges - França. Livre circulação de mercadorias - Restrições quantitativas - Medidas de efeito equivalente - Importação por uma pessoa residente num Estado-Membro de um veículo já matriculado noutro Estado-Membro - Prémio ecológico - Requisitos - Certificado de matrícula comprovativo da natureza de veículo de demonstração.

2011-10-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 192/2011, de 6 de outubro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/2011

Revoga o Decreto-Lei n.º 154/2006 , de 7 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico das Contrapartidas

2011-10-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 192/2011, de 6 de outubro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/2011

Aprova o regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/81/CE , do Parlamento e do Conselho, de 13 de Julho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por...

2011-10-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0011

Processo T-11/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. Romana Tabacchi Srl contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano de compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.

2011-10-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0039

Processo T-39/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. Transcatab SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano da compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Proporcionalidade - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação. Processo T-39/06.

2011-10-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0118

Processo T-118/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de Outubro de 2011. La Sonrisa de Carmen, SL e Bloom Clothes, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BLOOMCLOTHES - Marca nominativa nacional anterior BLOOM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º , n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2011-10-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0526

Processo T-526/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. PAKI Logistics GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PAKI - Motivo absoluto de recusa - Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes - Artigo 7.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-526/09.

2011-10-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0019

Processo T-19/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. Mindo Srl contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano de compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.º CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Pagamento da coima pelo co-devedor solidário - Recorrente objecto de um processo de insolvência em curso - Extinção do interesse em agir - Não conhecimento do mérito.

2011-10-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0422

Processo T-422/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011. Computer Resources International (Luxembourg) S.A. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Contratos públicos - Processo de concurso - Rejeição de uma proposta - Pedido de suspensão da execução - Perda de uma oportunidade - Inexistência de dano grave e irreparável - Falta de urgência. Processo T-422/11 R.

2011-10-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0421

Processo T-421/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ROSALIA DE CASTRO - Marca nominativa nacional anterior ROSALIA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Apreciação da semelhança de sinais no plano conceptual - Artigo 8.º, n.

2011-10-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0991

Regulamento de Execução (UE) n. o 991/2011 da Comissão, de 5 de Outubro de 2011 , que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n. o 798/2008 no atinente às entradas respeitantes à África do Sul nas listas de países terceiros ou partes de países terceiros relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade Texto relevante para efeitos do EEE