Regulamento de Execução (UE) n. o 992/2011 da Comissão, de 5 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Pedidos de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (C-403/08), High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division (Administrative Court) (C-429/08) - Reino Unido.
Regulamento de Execução (UE) n. o 988/2011 da Comissão, de 4 de Outubro de 2011 , que derroga o Regulamento (CE) n. o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz transparente ( Aphia minuta ) em determinadas águas territoriais da Itália
Regulamento de Execução (UE) n. o 989/2011 da Comissão, de 4 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-272/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2011. Mariyus Noko Ngele contra Comissão Europeia e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Responsabilidade extracontratual – Nexo de causalidade – Recurso em parte inadmissível e em parte improcedente – Artigo 119.º do Regulamento de Processo. Processo C-272/11 P.
Portaria n.º 275-C/2011
Prorroga até 15 de Outubro de 2011 o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios
Aviso n.º 195/2011
Torna público que a República das Filipinas, Grenada, a República da Croácia, a República da Moldova, a República dos Camarões e a República Oriental do Uruguai depositaram os seus instrumentos de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
Decreto-Lei n.º 103/2011
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 304/98 , de 7 de Outubro, e à transposição da Directiva n.º 2010/59/UE , da Comissão, de 26 de Agosto, que altera a Directiva n...
Regulamento (UE) n. o 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)
Regulamento de Execução (UE) n. o 980/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento de Execução (UE) n. o 979/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. o 990/2011 do Conselho, de 3 de Outubro de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1225/2009 do Conselho
Regulamento (UE) n. o 978/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, bifenilo, captana, clorantraniliprol, ciflufenamida, cimoxanil, diclorprope-P, difenoconazol, dimetomorfe, ditiocarbamatos, epoxiconazol, etefão, flutriafol, fluxapiroxade, isopirasame, propamocarbe, piraclostrobina, pirimetanil e espirotetramato no interior ou à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-421/11 - Despacho do Tribunal Geral (juiz das medidas provisórias) 3 de Outubro de 2011. Qualitest FZE contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência. Processo T-421/11 R.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2011
Uniformiza a jurisprudência no sentido de que o disposto no artigo 147.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos relativo aos processos urgentes não afasta a aplicação do artigo 142.º, n.º 5, do mesmo código