Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-10-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0992

Regulamento de Execução (UE) n. o 992/2011 da Comissão, de 5 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0403

Pedidos de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (C-403/08), High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division (Administrative Court) (C-429/08) - Reino Unido.

2011-10-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0988

Regulamento de Execução (UE) n. o 988/2011 da Comissão, de 4 de Outubro de 2011 , que derroga o Regulamento (CE) n. o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz transparente ( Aphia minuta ) em determinadas águas territoriais da Itália

2011-10-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0989

Regulamento de Execução (UE) n. o 989/2011 da Comissão, de 4 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0272

Processo C-272/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2011. Mariyus Noko Ngele contra Comissão Europeia e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Responsabilidade extracontratual – Nexo de causalidade – Recurso em parte inadmissível e em parte improcedente – Artigo 119.º do Regulamento de Processo. Processo C-272/11 P.

2011-10-04 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Suplemento do Diário da República n.º 191/2011 1.ª Série

Portaria n.º 275-C/2011

Prorroga até 15 de Outubro de 2011 o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios

2011-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 191/2011, de 4 de outubro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 195/2011

Torna público que a República das Filipinas, Grenada, a República da Croácia, a República da Moldova, a República dos Camarões e a República Oriental do Uruguai depositaram os seus instrumentos de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009

2011-10-04 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 191/2011, de 4 de outubro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/2011

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 304/98 , de 7 de Outubro, e à transposição da Directiva n.º 2010/59/UE , da Comissão, de 26 de Agosto, que altera a Directiva n...

2011-10-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0977

Regulamento (UE) n. o 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)

2011-10-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0980

Regulamento de Execução (UE) n. o 980/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12

2011-10-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0979

Regulamento de Execução (UE) n. o 979/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-03 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0990

Regulamento de Execução (UE) n. o 990/2011 do Conselho, de 3 de Outubro de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1225/2009 do Conselho

2011-10-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0978

Regulamento (UE) n. o 978/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, bifenilo, captana, clorantraniliprol, ciflufenamida, cimoxanil, diclorprope-P, difenoconazol, dimetomorfe, ditiocarbamatos, epoxiconazol, etefão, flutriafol, fluxapiroxade, isopirasame, propamocarbe, piraclostrobina, pirimetanil e espirotetramato no interior ou à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-03 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0421

Processo T-421/11 - Despacho do Tribunal Geral (juiz das medidas provisórias) 3 de Outubro de 2011. Qualitest FZE contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência. Processo T-421/11 R.

2011-10-03 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 190/2011, de 3 de outubro de 2011 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2011

Uniformiza a jurisprudência no sentido de que o disposto no artigo 147.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos relativo aos processos urgentes não afasta a aplicação do artigo 142.º, n.º 5, do mesmo código