Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-10-24 Assembleia da República Diário da República n.º 204/2011, de 24 de outubro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 132/2011

Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares

2011-10-24 Assembleia da República Diário da República n.º 204/2011, de 24 de outubro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

2011-10-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 204/2011, de 24 de outubro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2011

Reafirma o interesse de Portugal em participar no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos EMBRAER KC-390 e define os membros do Governo responsáveis pelas negociações e adopção das medidas conducentes à celebração do acordo final dessa participação

2011-10-24 Assembleia da República Diário da República n.º 204/2011, de 24 de outubro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 136/2011

Eleição para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários

2011-10-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1149

Regulamento (UE) n. o 1149/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1068

Regulamento de Execução (UE) n. o 1068/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1070

Regulamento de Execução (UE) n. o 1070/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12

2011-10-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1069

Regulamento de Execução (UE) n. o 1069/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-21 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0335

Processo T-335/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de Outubro de 2011. Groupement Adriano, Jaime Ribeiro, Conduril - Construção, ACE contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Programa MEDA I - Convenção de financiamento específico - Mandato dado à União Europeia para cobrar créditos devidos por um terceiro ao Reino de Marrocos - Nota de débito - Carta de notificação para pagamento - Actos indissociáveis do contrato - Acto insusceptível de recurso - Inadmissibilidade. Processo T-335/09.

2011-10-21 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1063

Regulamento de Execução (UE) n. o 1063/2011 do Conselho, de 21 de Outubro de 2011 , que dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

2011-10-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 203/2011, de 21 de outubro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/2011

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março, na parte respeitante à atribuição das verbas resultantes da exploração dos jogos sociais e respectivas finalidades

2011-10-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 203/2011, de 21 de outubro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 282/2011

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2011

2011-10-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1049

Regulamento de Execução (UE) n. o 1049/2011 do Conselho, de 20 de Outubro de 2011 , que dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

2011-10-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0281

Processo C-281/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Outubro de 2011. PepsiCo, Inc. contra Grupo Promer Mon Graphic SA. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.º 6/2002 - Artigos 5.º, 6.º, 10.º e 25.º, n.

2011-10-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1071

Regulamento (UE) n. o 1071/2011 do Conselho, de 20 de Outubro de 2011 , que revoga o Regulamento (CEE) n. o 3448/80 relativo à execução do artigo 43.o do Acto de Adesão de 1979 no tocante ao regime de trocas comerciais aplicáveis às mercadorias abrangidas pelos Regulamentos (CEE) n. o 3033/80 e (CEE) n. o 3035/80