Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-10-25 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62008TJ0190

Processo T-190/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011. Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) contra Conselho da União Europeia. Dumping - Importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia, da China, do Egipto, do Cazaquistão e da Rússia - Determinação do preço de exportação - Margem de lucro - Compromisso de preço - Prejuízo - Nexo de causalidade - Denúncia - Direitos de defesa - Dever de fundamentação.

2011-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0262

Processo T-262/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 25 de outubro de 2011. Microban International Ltd e Microban (Europe) Ltd contra Comissão Europeia.

2011-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0349

Processo T-349/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011. Uralita, SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas- Mercado do cloreto de sódio - Decisão que constata uma violação do artigo 81.º CE - Recurso de anulação - Imputabilidade do comportamento ilícito. Processo T-349/08.

2011-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1169

Regulamento (UE) n. o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n. o 1924/2006 e (CE) n. o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n. o 608/2004 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0109

Processo C-109/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011. Solvay SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Mercado do sódio na Comunidade - Abuso de posição dominante - Violação dos direitos de defesa - Acesso ao processo - Audição da empresa. Processo C-109/10 P.

2011-10-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0472

Processo T-472/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011. DMA Die Marketing Agentur GmbH e Axel Hofmann contra República da Áustria. Medidas provisórias - Inutilidade superveniente da lide. Processo T-472/11 R.

2011-10-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010CO0313

Processo C-313/10 - Despacho do presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 25 de Outubro de 2011. Land Nordrhein-Westfalen contra Sylvia Jansen. Pedido de decisão prejudicial: Landesarbeitsgericht Köln - Alemanha. Cancelamento. Processo C-313/10.

2011-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0110

Processo C-110/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011. Solvay SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Mercado do sódio na Comunidade - Acordo, decisão ou prática concertada - Violação dos direitos de defesa - Acesso ao processo - Audição da empresa. Processo C-110/10 P.

2011-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1097

Regulamento de Execução (UE) n. o 1097/2011 da Comissão, de 25 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

2011-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0509

Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Competência ‘em matéria extracontratual’ – Directiva 2000/31/CE – Publicação de informações na Internet – Violação dos direitos de personalidade – Lugar onde ocorreu ou poderá ocorrer o facto danoso – Direito aplicável aos serviços da sociedade da informação. Processos apensos C-509/09 e C-161/10.

2011-10-25 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0083

Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0348

Processo T-348/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011. Aragonesas Industrias y Energía, SAU contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do clorato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.

2011-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R1168

Regulamento (UE) n. o 1168/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

2011-10-25 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0082

Directiva 2011/82/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária

2011-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1081

Regulamento de Execução (UE) n. o 1081/2011 da Comissão, de 25 de Outubro de 2011 , que altera pela 160. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida