Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 207/2011, de 27 de outubro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 211/2011

Torna público que a República de Madagáscar depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007

2011-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 207/2011, de 27 de outubro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 210/2011

Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Referente às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, adoptado em Bruxelas, em 30 de Julho de 1936

2011-10-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1082

Regulamento de Execução (UE) n. o 1082/2011 da Comissão, de 26 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-26 Jurisprudencia Banco Central Europeu CELEX 62009TJ0436

Processo T-436/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de outubro de 2011. Julien Dufour contra Banco Central Europeu. Acesso a documentos – Decisão 2004/258/CE – Bases de dados do BCE que serviram para a elaboração de relatórios relativos ao recrutamento e à mobilidade do pessoal – Recusa de acesso – Recurso de anulação – Interesse em agir – Admissibilidade – Conceito de documento – Acção de indemnização – Carácter prematuro. Processo T-436/09.

2011-10-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0426

Processo T-426/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de Outubro de 2011. Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straßenbaustoffe contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAM - Marca figurativa nacional anterior BAM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Inexistência de semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

2011-10-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0072

Processo T-72/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2011. Intermark Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária NATY'S - Marca figurativa comunitária anterior Naty - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Indeferimento parcial da oposição. Processo T-72/10.

2011-10-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0052

Processo C-52/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2011. Fernando Marcelino Victoria Sánchez contra Parlamento Europeu e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acção por omissão - Carta dirigida ao Parlamento e à Comissão - Resposta - Decisão de arquivamento - Recurso manifestamente improcedente e manifestamente inadmissível. Processo C-52/11 P.

2011-10-26 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 206/2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-A/2011

Aprova a 8.ª fase de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.

2011-10-26 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 206/2011, de 26 de outubro de 2011 1.ª Série

Declaração n.º 11/2011

Recondução para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional dos juízes conselheiros Rui Manuel Gens de Moura Ramos e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão

2011-10-26 Assembleia da República Diário da República n.º 206/2011, de 26 de outubro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 140/2011

Deslocação do Presidente da República a São Paulo, Brasil, e a Assunção, Paraguai

2011-10-26 Assembleia da República Diário da República n.º 206/2011, de 26 de outubro de 2011 1.ª Série

Declaração n.º 10/2011

Designação de um vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior do Ministério Público

2011-10-25 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62008TJ0192

Processo T-192/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011. Transnational Company "Kazchrome" AO e ENRC Marketing AG contra Conselho da União Europeia.

2011-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R1227

Regulamento (UE) n. ° 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1078

Regulamento de Execução (UE) n. o 1078/2011 da Comissão, de 25 de Outubro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa propanil, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1079

Regulamento de Execução (UE) n. o 1079/2011 da Comissão, de 25 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas