Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-10-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 208/2011, de 28 de outubro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2011/A

Adopta várias posições de defesa do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores

2011-10-28 Presidência da República Diário da República n.º 208/2011, de 28 de outubro de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 78/2011

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas, por passar à disponibilidade

2011-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 208/2011, de 28 de outubro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 212/2011

Torna público que se encontram cumpridas as respectivas formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado do Qatar para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de Maio de 2010

2011-10-28 Presidência da República Diário da República n.º 208/2011, de 28 de outubro de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76/2011

Exonera o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas, por passar à disponibilidade

2011-10-28 Presidência da República Diário da República n.º 208/2011, de 28 de outubro de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 75/2011

Exonera o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro do cargo de Embaixador de Portugal em Brasília, por passar à disponibilidade

2011-10-27 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62010CO0605

Processo C-605/10 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 27 de Outubro de 2011. Inuit Tapiriit Kanatami e outros contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Despacho de medidas provisórias - Protecção de animais - Regulamento (CE) n.º 1007/2009 - Comércio dos produtos derivados da foca - Restrições à importação e à comercialização dos referidos produtos - Não conhecimento do mérito. Processo C-605/10 P(R).

2011-10-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0601

Processo C-601/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Outubro de 2011. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Directivas 92/50/CEE e 204/18/CE - Contratos públicos de serviços - Serviços complementares de registo cadastral e de planeamento urbano - Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio. Processo C-601/10.

2011-10-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1099

Regulamento (UE) n. o 1099/2011 da Comissão, de 27 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da solha nas divisões CIEM VIIf e VIIg pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

2011-10-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0311

Processo C-311/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Outubro de 2011. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado - Directiva 2007/46/CE - Homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos - Não transposição no prazo estabelecido - Transposição incompleta. Processo C-311/10.

2011-10-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1084

Regulamento de Execução (UE) n. o 1084/2011 da Comissão, de 27 de Outubro de 2011 , que altera e rectifica o Regulamento (CE) n. o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

2011-10-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0047

Processo C-47/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de outubro de 2011. República da Áustria contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Artigos 87.° CE e 88.°, n.os 2 e 3, CE – Regulamento (CE) n.

2011-10-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1090

Regulamento de Execução (UE) n. o 1090/2011 da Comissão, de 27 de Outubro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2011 pelo Regulamento (CE) n. o 327/98

2011-10-27 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1083

Regulamento (UE) n. o 1083/2011 do Conselho, de 27 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 194/2008 que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

2011-10-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0559

Processo C-559/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de Outubro de 2011. Deli Ostrich NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica. Pauta aduaneira comum - Nomenclatura combinada - Classificação pautal - Carne de camelo congelada não proveniente de uma exploração agrícola - Classificação na subposição 0208 90 40 (outras carnes de caça) ou 0208 90 95 (outras). Processo C-559/10.

2011-10-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0093

Processo C-93/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011. Finanzamt Essen-NordOst contra GFKL Financial Services AG. Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Sexta Directiva IVA - Artigos 2.º, ponto 1, e 4.