Portaria n.º 294/2011
Primeira alteração à Portaria n.º 251/2010 , de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa
Legislação
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Primeira alteração à Portaria n.º 251/2010 , de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa
Aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira
Cria o Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação
Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Recomenda a elaboração de um «código de bom governo» para o sector empresarial da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo da República o não encerramento do Serviço de Finanças do Corvo
Recomenda a melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária
Torna público que o Estado de Israel depositou o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978
Regulamento (UE) n. o 1129/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 1130/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares, mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 1131/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos glicosídeos de esteviol Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 1158/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca da arinca na divisão IIIa; nas águas da UE das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Regulamento (UE) n. o 1159/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
Regulamento de Execução (UE) n. o 1148/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-530/10 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Novembro de 2011. Riccardo Nencini contra Parlamento Europeu. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Processo de medidas provisórias - Membro do Parlamento Europeu - Recuperação de subsídios pagos a título do reembolso das despesas de assistência parlamentar e de viagem - Pedido de suspensão de execução - Falta de urgência. Processo C-530/10 P(R).