Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1387

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1387/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011 , que rectifica as versões eslovaca, espanhola, finlandesa, francesa, húngara, italiana, polaca e portuguesa do Regulamento (CE) n. ° 951/2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar

2011-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1308

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1308/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011 , que fixa o coeficiente de atribuição, rejeita novos pedidos e encerra o prazo de apresentação de pedidos de quantidades disponíveis de açúcar extra-quota para venda no mercado da União com imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012

2011-12-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010CO0446

Processo C-446/10 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de Dezembro de 2011. Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Tarifas preferenciais de fornecimento de electricidade - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Indeferimento do pedido de suspensão da execução - Urgência. Processo C-446/10 P(R).

2011-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1307

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1307/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-12-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0504

Processo T-504/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Völkl GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VÖLKL - Marca nominativa internacional anterior VÖLKL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Recusa parcial do registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.º, n.

2011-12-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0531

Processo T-531/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Vorfront - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) nº 207/2009. Processo T-531/10.

2011-12-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0433

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011. John Allen e o. contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Pessoal empregado na empresa comum JET — Aplicação de um estatuto jurídico diferente do estatuto de agente temporário — Indemnização do prejuízo material sofrido — Prazos de recurso — Intempestividade — Prazo razoável. Processo T‑433/10 P.

2011-12-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0462

Processo C-462/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Victor Cozman contra Teatrul Municipal Târgovişte. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Dâmboviţa - Roménia. Reenvio prejudicial - Protocolo adicional n.

2011-12-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0052

Processo T-52/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Nycomed Danmark ApS contra Agência Europeia dos Medicamentos (EMA). Medicamentos para uso humano - Autorização de introdução de um medicamento no mercado - Regulamento (CE) n.º 1901/2006 - Pedido de isenção da obrigação de apresentar um plano de investigação pediátrica - Decisão de indeferimento da EMA - Desvio de poder. Processo T-52/09.

2011-12-14 Regulamento Banco Central Europeu CELEX 32011R1358

Regulamento (UE) n. ° 1358/2011 do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1745/2003 relativo à aplicação do regime das reservas mínimas (BCE/2003/9) (BCE/2011/26)

2011-12-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TJ0006

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra Isabel Vicente Carbajosa e o. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso — Princípio do contraditório. Processo T‑6/11 P.

2011-12-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0106

Processo T-106/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção 'Orientação' - Redução de um apoio financeiro - Programa de iniciativa comunitária Leader+ - Artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 438/2001 - Proporcionalidade. Processo T-106/10.

2011-12-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0425

Processo T-425/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Mixfront - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7. º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-425/10.

2011-12-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0483

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Andrei Emilian Boncea e outros (C-483/11) e Mariana Budan (C 484/11) contra Statul român. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Argeş - Roménia. Reenvio prejudicial - Artigos 43.º, 92.º, n.º 1 e 103.º, n.

2011-12-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0166

Processo T-166/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Infront - Motivo relativo de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 . Processo T-166/11.