Regulamento de Execução (UE) n. ° 1387/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011 , que rectifica as versões eslovaca, espanhola, finlandesa, francesa, húngara, italiana, polaca e portuguesa do Regulamento (CE) n. ° 951/2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1308/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011 , que fixa o coeficiente de atribuição, rejeita novos pedidos e encerra o prazo de apresentação de pedidos de quantidades disponíveis de açúcar extra-quota para venda no mercado da União com imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012
Processo C-446/10 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de Dezembro de 2011. Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Tarifas preferenciais de fornecimento de electricidade - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Indeferimento do pedido de suspensão da execução - Urgência. Processo C-446/10 P(R).
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1307/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-504/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Völkl GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VÖLKL - Marca nominativa internacional anterior VÖLKL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Recusa parcial do registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.º, n.
Processo T-531/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Vorfront - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) nº 207/2009. Processo T-531/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011. John Allen e o. contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Pessoal empregado na empresa comum JET — Aplicação de um estatuto jurídico diferente do estatuto de agente temporário — Indemnização do prejuízo material sofrido — Prazos de recurso — Intempestividade — Prazo razoável. Processo T‑433/10 P.
Processo C-462/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Victor Cozman contra Teatrul Municipal Târgovişte. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Dâmboviţa - Roménia. Reenvio prejudicial - Protocolo adicional n.
Processo T-52/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Nycomed Danmark ApS contra Agência Europeia dos Medicamentos (EMA). Medicamentos para uso humano - Autorização de introdução de um medicamento no mercado - Regulamento (CE) n.º 1901/2006 - Pedido de isenção da obrigação de apresentar um plano de investigação pediátrica - Decisão de indeferimento da EMA - Desvio de poder. Processo T-52/09.
Regulamento (UE) n. ° 1358/2011 do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1745/2003 relativo à aplicação do regime das reservas mínimas (BCE/2003/9) (BCE/2011/26)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra Isabel Vicente Carbajosa e o. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso — Princípio do contraditório. Processo T‑6/11 P.
Processo T-106/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção 'Orientação' - Redução de um apoio financeiro - Programa de iniciativa comunitária Leader+ - Artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 438/2001 - Proporcionalidade. Processo T-106/10.
Processo T-425/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Mixfront - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7. º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-425/10.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Andrei Emilian Boncea e outros (C-483/11) e Mariana Budan (C 484/11) contra Statul român. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Argeş - Roménia. Reenvio prejudicial - Artigos 43.º, 92.º, n.º 1 e 103.º, n.
Processo T-166/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Infront - Motivo relativo de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 . Processo T-166/11.