Processo T-437/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2011. CDC Hydrogene Peroxide Cartel Damage Claims (CDC Hydrogene Peroxide) contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Índice de um processo administrativo em matéria de cartéis - Recusa de acesso - Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais de um terceiro - Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de inspecção, de inquérito e de auditoria. Processo T-437/08.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1315/2011 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1317/2011 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Dezembro de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1318/2011 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
Processo C-119/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 2011. Frisdranken Industrie Winters BV contra Red Bull GmbH. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 5.º, n.º 1, alínea b) - Enchimento de latas de bebidas que ostentam um sinal semelhante ao de uma marca - Prestação de serviços a pedido e segundo as instruções de um terceiro - Acção do titular da marca contra o prestador. Processo C-119/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1319/2011 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95
Aviso n.º 247/2011
Torna público que a Itália procedeu à assinatura do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2011/A
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Processo T-237/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Louis Vuitton Malletier contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de nulidade - Caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de caráter distintivo aquirido através da utilização - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-237/10.
Processo C-434/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Corpul Naţional al Poliţiştilor contra Ministerul Administraţiei şi Internelor (MAI) e outros. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Alba - Roménia.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1331/2011 do Conselho, de 14 de Dezembro de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura de aço inoxidável originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1309/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011 , que fixa o coeficiente de atribuição, rejeita novos pedidos e encerra o prazo de apresentação de pedidos de quantidades disponíveis de isoglicose extra-quota para venda no mercado da União com imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra Dimitrios Pachtitis. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência dos resultados obtidos na prova de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso. Processo T‑361/10 P.