Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-12-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0437

Processo T-437/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2011. CDC Hydrogene Peroxide Cartel Damage Claims (CDC Hydrogene Peroxide) contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Índice de um processo administrativo em matéria de cartéis - Recusa de acesso - Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais de um terceiro - Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de inspecção, de inquérito e de auditoria. Processo T-437/08.

2011-12-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1315

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1315/2011 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-12-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1317

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1317/2011 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Dezembro de 2011

2011-12-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1318

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1318/2011 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

2011-12-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0119

Processo C-119/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 2011. Frisdranken Industrie Winters BV contra Red Bull GmbH. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 5.º, n.º 1, alínea b) - Enchimento de latas de bebidas que ostentam um sinal semelhante ao de uma marca - Prestação de serviços a pedido e segundo as instruções de um terceiro - Acção do titular da marca contra o prestador. Processo C-119/10.

2011-12-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1319

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1319/2011 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2011-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 239/2011, de 15 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 247/2011

Torna público que a Itália procedeu à assinatura do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001

2011-12-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 239/2011, de 15 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/2011

Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira

2011-12-15 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 239/2011, de 15 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2011/A

Aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha Terceira

2011-12-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 239/2011, de 15 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/2011

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças

2011-12-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0237

Processo T-237/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Louis Vuitton Malletier contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de nulidade - Caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de caráter distintivo aquirido através da utilização - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-237/10.

2011-12-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0434

Processo C-434/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. Corpul Naţional al Poliţiştilor contra Ministerul Administraţiei şi Internelor (MAI) e outros. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Alba - Roménia.

2011-12-14 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1331

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1331/2011 do Conselho, de 14 de Dezembro de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura de aço inoxidável originários da República Popular da China

2011-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1309

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1309/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011 , que fixa o coeficiente de atribuição, rejeita novos pedidos e encerra o prazo de apresentação de pedidos de quantidades disponíveis de isoglicose extra-quota para venda no mercado da União com imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012

2011-12-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0361

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra Dimitrios Pachtitis. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência dos resultados obtidos na prova de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso. Processo T‑361/10 P.