Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1321

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1321/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1324

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1324/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que derroga, no respeitante a 2012, o Regulamento (CE) n. ° 1067/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1329

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1329/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1323

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1323/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 517/94 do Conselho

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1327

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1327/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira

2011-12-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0488

Processo T-488/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. República Francesa contra Comissão Europeia. FEDER - Redução de uma contribuição financeira - Intervenção estrutural comunitária na região da Martinica - Recurso de anulação - Contratos públicos - Diretiva 93/37/CEE - Conceito de ‘subsídio directo’ - Conceito de ‘instalações desportivas, recreativas e de ocupação de tempos livres’ - Dever de fundamentação - Principio da proporcionalidade. Processo T-488/10.

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1326

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1326/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-12-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0203

Processo T-203/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de dezembro de 2011. Stichting Woonpunt e o. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado – Regime de auxílios concedidos pelos Países Baixos a favor das sociedades de habitação social – Auxílios existentes – Decisão que aceita os compromissos do Estado‑Membro – Decisão que declara um auxílio novo compatível – Recurso de anulação – Não afetação individual – Falta de interesse em agir ‑ Inadmissibilidade. Processo T-203/10.

2011-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2011, de 16 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2011

Determina a admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar nas subsequentes fases do processo de alienação das acções objecto de venda directa de referência no âmbito da 2...

2011-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2011, de 16 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2011

Aprova a iniciativa «Portugal Sou Eu»

2011-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2011, de 16 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2011

Autoriza a aquisição de serviços para o fornecimento de refeições confeccionadas e serviços associados em refeitórios geridos pelos Serviços Sociais da Administração Pública para o ano de 2012, com possibilidade de prorrogação por mais dois períodos de um ano

2011-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2011, de 16 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2011

Determina a missão e as competências do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação

2011-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2011, de 16 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto n.º 20/2011

Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria Consular entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Marraquexe, a 2 de Junho de 2010

2011-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2011, de 16 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011

Aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação

2011-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2011, de 16 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2011

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público