Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-12-19 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 241/2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 91-A/2011

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 2011, o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro, sendo promovido ao posto de General, por força do disposto no artigo 214.º, n...

2011-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/2011, de 19 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2011

Autoriza a abertura de concurso público para o fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2012 e delega no Ministro da Defesa Nacional a competência para a prática dos actos a realizar no âmbito do mesmo

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1325

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1325/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1328

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1328/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

2011-12-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0152

Processo T-152/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Bernhard Rintisch contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PROTIACTIVE - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [atual artigo 76.º, n.

2011-12-16 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1320

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1320/2011 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao artigo 8. °-A, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1322

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1322/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de têxteis de determinados países terceiros, não abrangidos por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação

2011-12-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0062

Processo T-62/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Bernhard Rintisch contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PROTI SNACK - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.

2011-12-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0109

Processo T-109/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Bernhard Rintisch contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PROTIVITAL - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [atual artigo 76.º, n.

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1332

Regulamento (UE) n. ° 1332/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar Texto relevante para efeitos do EEE

2011-12-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62004TJ0291

Processo T-291/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Enviro Tech Europe Ltd e Enviro Tech International, Inc. contra Comissão Europeia. Ambiente e proteção dos consumidores - Classificação, embalagem e rotulagem do brometo de n-propil como substância perigosa - Diretiva 2004/73/CE - Diretiva 67/548/CEE - Regulamento (CE) n.

2011-12-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0202

Processo T-202/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Stichting Woonlinie e outros contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Regime de auxílios concedidos pelos Países Baixos a favor das sociedades de habitação social - Auxílios existentes - Decisão que aceita os compromissos do Estado-Membro - Recurso de anulação - Não afetação individual - Inadmissibilidade. Processo T-202/10.

2011-12-16 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62009TJ0423

Processo T-423/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd contra Conselho da União Europeia.

2011-12-16 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1388

Regulamento (UE) n. ° 1388/2011 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2011 , que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 104/2000

2011-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1330

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1330/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel